Reconhecimento Da Sociedade De Fato

Hironaka* Resumo: Embora sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de novos modelos de famílias. Palavras-chaves: Lei Civil brasileira. Família patriarcal. Família matrimonializada. Famílias paralelas. Abstract: Although always existed, different family structures have been currently…

ETAPA 3 Passo 2 A família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado, conforme artigo 226, caput, da Constituição Federal. Este artigo e seus parágrafos, ampliam o rol de famílias constitucionalmente previstas. Podemos falar que existem entidades familiares que não estão expressas na Constituição. Anteriormente à Constituição Federal de 1988, já se previa a existência de outros tipos de entidades familiares não se resumindo estas…

DIFERENTES, MAS IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

momentos os estudiosos apresentam opiniões e visões distintas sobre o assunto. Os fatos citados nesses estudos concluem que a contabilidade está associada com o próprio desenvolvimento das civilizações, desse modo verificando através de pensadores e nos primeiros ensinos comerciais, a necessidade de uma padronização dos meios de trabalho e reconhecimento da profissão. Portanto, podemos constatar que a sociedade e a economia crescem de forma acelerada e que a contabilidade tende…

sexo; agressões físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Elegemos a última hipótese como objeto específico de nosso estudo, por acreditarmos em sua relevância. O reconhecimento da união homoafetiva, segundo Andrew SULLIVAN, "é mais importante do que qualquer outra instituição, já que é aquela mais central à natureza do problema, ou…

acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens configuradores da união estável, baseado na legislação, jurisprudência e doutrina vigente. Palavras-chave: União Estável, Código Civil, configuração. 1 INTRODUÇÃO Por inspiração no Direito canônico a legitimidade da família Brasileira esteve durante muito tempo vinculado unicamente ao casamento, sendo à apenas este conferida à proteção do Estado. No entanto, sabe-se que a família é um fato…

porque há a necessidade de reconhecimento dos direitos de personalidade para Transgeneros, e porque os tribunais de justiça mesmo antes de lei que regule, reconhecem este direito aos Transgeneros. Metodologia: Analise bibliográfica e jurisprudencial. Desenvolvimentos: Um tema presente na atualidade é a sexualidade, e todos os temas a ela relacionados é um destes temas é o abordado neste trabalho, a TRANSEXUALIDADE, assunto muito discutido em toda sociedade, e…

dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula mater da sociedade, tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e independentemente do que a constituição diz e os operadores do direito possam interpretar, as famílias de fato são uma realidade tão marcante em nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa…

menos proibir as pessoas de suas práticas. Porém é verdade também que a Constituição garante nosso direito de opinar, aceitar ou não comportamentos. Em seu parecer A Procuradoria-Geral da República diz que : … b) Este não reconhecimento (que seja obrigatório no Brasil o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e que os mesmos direitos e deveres dos companheiros heteroafetivos nas uniões estáveis estendam-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do…