Reconhecimento Da Sociedade De Fato

As contribuições de Durkheim: Curiosamente ele se formou em Filosofia, porém sua obra inteira é dedicada à Sociologia, seu principal trabalho foi na reflexão e no reconhecimento da existência de uma "Consciência Coletiva", onde fica nítido suas aspirações no que diz respeito ao bem comum.Emile parte do princípio que o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou Humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo…

na idéia de o Estado deve sempre perseguir um fim) e; a capacidade para manter relações com os demais Estados. Sumário: 1. Introdução. 2. Análise dos Elementos constitutivos do Estado. 3. Formação dos Estados. 4. Classificação dos Estados. 5. Reconhecimento de Estado. 6. Sucessão e Extinção dos Estados Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este paper com a seguinte citação: “Para se ter alguma autoridade sobre os homens, é preciso distinguir-se deles. É por isso que os…

respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda negar a paternidade das crianças com a conseqüente retificação de seus registros de nascimento. Em contestação, aduziram as requeridas não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, já que ambas seriam, de fato e de direito, filhas do requerente. O entendimento cujos fundamentos serão lançados na seqüência irá demonstrar que se não for o autor julgado carecedor da ação, patente estará a desnecessidade de produção de…

declaratória de reconhecimento de união estável, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CASAL HOMOSSEXUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. A ação declaratória é o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência de união estável entre parceria homoerótica, desde que afirmados e provados os pressupostos próprios daquela entidade familiar.…

uma sociedade livre, justa e soberana, a Constituição Federal vigente positivou a união estável como forma de constituição de família, baseada principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana, regulamentando-a semelhante ao casamento, mas não igualando àquela a este, haja vista serem institutos que diferem pela forma de sua constituição. Juntamente com a evolução social e o desenvolvimento intelectual e moral do ser humano, novas formas de constituição familiar surgiram na…

regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a nossa sociedade para finalmente, entendermos esse fenômeno social das uniões afetivas entre homossexuais. 1. O DIREITO DE FAMÍLIA, O CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 O direito de família é um ramo do…

familiares estabelecida no artigo 226 da supracitada carta magna, e valendo-se de argumentos suscitados pela doutrina relacionados ao tema, a fim de propor sua regulamentao. Ao decorrer da anlise verifica-se que um tema que causa divergncias na sociedade, pois existem questes religiosas, jurdicas, moral e afetivas implicadas na questo. um tema de grandes debates e apreciao na Jurisprudncia devido omisso de regulamentao pelo legislador e a dificuldade que se tem em promover algum…

internacionalmente. O fato de não ter capacidade para participar do processo de formação das normas de Direito Internacional Público não retira a personalidade jurídica internacional de um ente, mas apenas limita sua atuação, como acontece com os indivíduos. Os sujeitos de Direito Internacional Público podem ser classificados em: a) Estados; b) Coletividades Interestatais; c) Coletividades Não-estatais; d) Indivíduos. O Estado foi o primeiro elemento que surgiu na sociedade…

............................................................ 06 Principio da Igualdade na Filiação .............................................................................. 06 Reconhecimento Voluntário ....................................................................................... 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho .........................

1 Bases conceituais e normativas para reconhecimento e divulgação do passivo contingente: um estudo empírico no setor químico e petroquímico brasileiro. Autor MANOEL RAIMUNDO SANTANA FARIAS Resumo Este trabalho trata do passivo contingente e tem como objetivo contribuir com os estudos sobre o seu reconhecimento e divulgação nas Demonstrações Contábeis, visando o aprimoramento das informações contábeis geradas pelas empresas. O estudo inicia-se com uma revisão da literatura para identificar as