Passivos contingentes

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Bases conceituais e normativas para reconhecimento e divulgação do passivo contingente: um estudo empírico no setor químico e petroquímico brasileiro. Autor MANOEL RAIMUNDO SANTANA FARIAS Resumo Este trabalho trata do passivo contingente e tem como objetivo contribuir com os estudos sobre o seu reconhecimento e divulgação nas Demonstrações Contábeis, visando o aprimoramento das informações contábeis geradas pelas empresas. O estudo inicia-se com uma revisão da literatura para identificar as principais recomendações dos órgãos normativos nacionais e internacionais de Contabilidade. Em seguida, desenvolve-se uma pesquisa nos balanços publicados no período de 1999 a 2003 para verificar se as 50 melhores e maiores empresas do setor Químico e Petroquímico sediadas no Brasil estão divulgando aquilo que as normas recomendam. Os resultados indicam que é grande o número de empresas que reconheceram o passivo contingente nos seus balanços; as contingências mais encontradas decorreram de questões trabalhistas e tributárias e as menos encontradas foram as decorrentes de questões ambientais; nem todas as empresas elaboraram nota explicativa sobre o passivo contingente e o grau de divulgação em notas explicativas foi insuficiente para esclarecer os aspectos mínimos exigidos pela legislação e normas de Contabilidade, situando-se abaixo de 50% daquilo que deveria ter sido divulgado. Sendo que a divulgação do critério de mensuração é o aspecto mais precário, na maioria das vezes, sequer foi mencionado. Introdução O passivo contingente é um dos elementos patrimoniais de maior dificuldade para a Contabilidade, principalmente no que se refere à atribuição de valor. Por isso, tem merecido tratamento específico pelos principais órgãos normativos em nível nacional e internacional. As dificuldades estão relacionadas às dúvidas existentes sobre o fato gerador, que deu origem às obrigações contingentes, as quais serão esclarecidas somente no futuro, quando, então, serão determinados os