Recolhimento De Tributos

1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 5 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Atualmente, a educação tributária está se espalhando pelo país, a maioria dos contribuintes tem se mostrado interessado em saber mais sobre os tributos pagos as suas taxas e até o seu benefício. O Brasil é um dos países que mais cobra impostos do mundo, e mesmo assim é tido como país em desenvolvimento, pagamos muito e quase não vemos onde nosso dinheiro vai parar. Sendo…

Moratória em caráter geral (Artigo 152, I CNT): Poderá ser concedida em caráter geral pela pessoa de direito publico competente para instituir tributo a que se refira. Importante lembrar que a União Federal também poderá concedê-la também em relação a tributos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que faça simultaneamente em relação aos tributos seus e ás obrigações do direito privado. Beneficia determinados grupos de contribuintes e independe de reconhecimento. Com…

de um dado valor da carga tributária aumentos de tributos levaria a redução na arrecadação de tributos. PRINCÍPIOS BÁSICOS: a)Com alíquota tributária nula, a receita com a arrecadação também é nula; b)Com alíquota de 100%, a receita também é nula, pois ninguém irá trabalhar para que o governo se aproprie de toda a renda. PORTANTO HÁ UM NÍVEL DE ALÍQUOTA QUE MAXIMIZA A RECEITA COM A ARRECADAÇÃO. No eixo horizontal(x)= representa a carga de tributos e o eixo vertical ( Y) representa a…

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

retenção previdenciária em serviços terceirizados sobre cessão mão de obra em empresas com personalidade jurídica, tendo como objetivo minimizar os riscos e erros cometidos pelas empresas na forma de apuração da base de cálculo, alíquotas, retenção e recolhimento da contribuição devida em empresas tomadora de serviços, com estudo de caso em uma determinada empresa de alimento. Dentre os motivos para a escolha do tema justifica-se o interesse de aprofundar-se nesta questão, a fim de obter…

Espécie de Tributos. 1. Conceito: Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo está previsto no Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta definição julga que Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário I Questão 1 ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Há a hipótese de incidência prevista no antecedente normativo. Todavia, há uma dispensa legal de pagamento do tributo. É quando há uma expressa proibição constitucional excluindo de incidência determinadas situações fáticas. É o efeito da não incidência qualificada constitucionalmente. Há expressa determinação legal de não-incidência de uma situação fática não…

1º Direito Tributário: conceito, autonomia, natureza, objeto de estudo; 2º Os recursos públicos: A Receita Pública originária e receita pública derivada, tarifas (preços públicos); 3º O tributo: conceito, características, natureza jurídica, classificação dos tributos; 4º Espécies de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos compulsórios e contribuições sociais; 5º Sistema tributário nacional: Competência tributária, limitações constitucionais do poder de tributar,

E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL…

...4 Principais Impostos e Taxas...........................................................................................5 Tributos Federais.................................................................................................6 Tributos Estaduais...............................................................................................7 Tributos Municipais............................................................................................8 Cargas…