Recolhimento De Tributos

ordem, ou seja, contrariar a lei fiscal, deixando de pagar de contribuir, iludindo a lei: sonegar impostos. Sendo este um tema muito presente na realidade brasileira, onde grandes empresas entraram em processo de falência por sonegar impostos ou tributos ou por não cumprir a ordem fiscal. Dessa forma o tema a ser apresentado será sobre sonegação fiscal. 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A sonegação fiscal consiste em usar procedimentos que violem a lei fiscal. É caracterizada pela ação do…

0,1 / 0,1 De acordo com o C ódigo Tributário Nacional ¿ Lei 5.172/76, tributo é definido como: Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei, que não constitua sanção pecuniária decorrente de ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir da informação prestada, podemos induzir que o Tributo Progressivo: É aquele em que o contribuinte tem o direito de…

certidões negativas de protesto e dos Tributos Federais: IRRJ, PIS, CONFINS, CSLL, IPI, SIMPLES, CIDE, II e IE. Deverá ser atribuído X a 4 pela apresentação ou não das respectivas certidões, observando obviamente o que se aplica a cada empresa. X - Quando não tem nenhuma das certidões solicitadas no item e não é capaz de evidenciar sequer provas de haver efetuado recolhimento dos respectivos tributos através de DARFs; 1- Há evidência de pagamento dos tributos, porém sem CND; 2- Há…

descumprimento dela tem, como conseqüência, uma sanção. QUESTÃO 5 Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo seu valor nela se possa exprimir, instituído por lei, não constitui sanção por ato ilícito e cobrado mediante atividade plenamente vinculada. No tocante a atividade administrativa vinculada, bem como sua exigência em lei, estes são aspectos fundamentais para definição do tributo, pois sua instituição em lei se traduz na observância do Princípio…

monográfico intitulado A INFLUENCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, busca realizar uma pesquisa sobre o instituto tributário, chamado ICMS adotado pelo Governo na cobrança de tributos no Brasil sobre o consumo e analisar sua influência nos custos das mercadorias de uma empresa no ramo do comércio atacadista através de pesquisa bibliográfica. Será pesquisada a legislação que instituiu o ICMS e suas regulamentações,…

fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (1º, L. 11250/05). Quando o município assume o exercício da capacidade tributária ativa, a arrecadação da totalidade do tributo permanece com ele. Caso contrário, apenas 50% da receita serão destinados aos municípios. O sujeito passivo, por sua vez, é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor com animus domni do imóvel localizado em zona rural.…

........................................................................................... 30 CONSULTAS – (TRIBUTOS/ ANUAL) ..................................................................................................................... 30 CONSULTAS – (TRIBUTOS/ REFERÊNCIA) ...................................................................................... 31 CONSULTAS – (TRIBUTOS/ RESÍDUOS) ........................................................................................…

Valdir Pietrobon Presidente 1 ÍNDICE conceito de Microempreendedor individual –Mei exigências da legislação para a caracterização de um Microempreendedor individual – Mei custos mensais com tributos do Mei optante pelo SiMei como efetuar o pagamento dos tributos do Mei optante pelo SiMei demais tributos de responsabilidade do Mei direitos previdenciários do Mei optante pelo SiMei Obrigações do Mei, mesmo optante pelo SiMei regras tributárias não aplicáveis ao Mei optante pelo…

planejamento tributário tem como objetivo a diminuição legal da quantidade de tributos a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas. O planejamento tributário tem como finalidade evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota, ou reduzir a base de cálculo do tributo, retardar o pagamento do tributo, postergando o seu pagamento sem a ocorrência da multa. Ao…

Nacional)? OBJETIVO GERAL Constatar como funciona o Simples Nacional e o que o diferencia do Simples Federal. OBJETIVOS ESPECIFICOS Esclarecer e evidenciar se o Simples Nacional será benéfico ou maléfico financeiramente para o sujeito passivo do tributo. Verificar se o Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às ME’s e as EPP’s no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…