Reclusão

agravantes para o cálculo da pena definitiva (RT 624/290). Assim, fixo a pena base em dezesseis (16) anos de reclusão, a qual aumento de quatro (04) anos, totalizando vinte (20) anos de reclusão. Reconhecida a presença de circunstâncias atenuantes, que no caso deve ser considerada a menoridade à época dos fatos, reduzo a pena de seis (06) meses, resultando em dezenove (19) anos e seis (06) meses de reclusão. Pelo crime no tocante à vítima Marísia Von Richthofen, atento aos elementos…

grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Objeto jurídico: dignidade e liberdade sexual. Sujeito ativo:…

conforme o seu Estatuto do Idoso. A alteração se deu no § 3º em que expressa: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, com pena de reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, em que, antes da alteração dada pelo Estatuto do idoso (Lei 10741 / 03), a parte onde, atualmente, se refere “a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, era suprimida, ou seja, não existia. Art.

DE ROUBO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ART. 157 CAPUT - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê‑la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. A diferença entre do crime de furto para o crime de roubo é a sua execução, uma vez que o roubo é caracterizado pela violência a pessoa, grave ameaça, ou qualquer outro meio que impossibilita a…

lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) Pena - reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de…

grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Tutela-se a dignidade sexual da vítima, constrangida mediante violência…

contravenção penal e hoje já é considerado crime. Então como diferenciá-los? A diferença mais importante é dada pelo artigo 1º da lei de introdução ao Código Penal e refere-se à pena: Art. 1º considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal q que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou…

subjetivo f) consumação e tentativa DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I Dos crimes dos perigos comum INCÊNDIO Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de Pena § 1º As penas aumentam de um terço: I-Se o crime é cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou…

contra segurança nacional. Art. 15 - Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. § 1º - Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços…

jurídico de uma pessoa ou grupo de pessoas Comum ou coletivo. Atinge interesse jurídico de um número indeterminado de pessoas Incêndio. CP, art. 250. "Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos". OBJETO JURÍDICO. Tutelar a tranqüilidade das pessoas, sua segurança pessoal e a segurança de seus bens materiais. CONDUTA. Dar causa a incêndio de modo que a sua propagação exponha a perigo a vida, a integridade…