Reclusão

Peculato Art. 312 ‐ Apropriar‐se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou posse em do cargo, ou desviá desviá‐lo, lo, em em proveito próprio ou alheio: Pena ‐ reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º ‐ Aplica‐se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo‐se …

detenção será de 6 meses a um ano de reclusão com multa. E sendo triplicada se resultar lesão corporal ou morte. Abadonar o idoso em casas de saúde quando em casas de saúde, submetendo-o a condições indispensáveis . expor a perigo a integridade e a saúde, fisica ou psíquica do idoso privando-o dos alimentos e cuidados indispensáveis ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado que poderão leva-lo a morte pena que poderá ser de 2 meses a 12 anos de reclusão. Constitui crime…

PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se…

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE....................................................4 1.1 ESPÉCIES..............................................................................................4 1.2 RECLUSÃO E DETENÇÃO.................................................................4 1.2.1 PENA DE RECLUSÃO....................................................................5 1.2.2 PENA DE DETENÇÃO...................................................................5 1.3 PRISÃO SIMPLES...............

Qual a diferença entre reclusão e detenção, segundo o código penal? Primeiro preciso pedir licença para afastar as respostas dadas até agora, pois do ponto de vista do Direito Penal elas não estão corretas. Primeiro vou dividir em itens e depois vamos misturar tudo para chegar na sua resposta. Vamos lá: 1) Reclusão e Detenção são formas de "penas privativas de liberdade", ou seja, o camarada condenado a uma destas formas de pena terá sua liberdade limitada em alguma medida. Não necessariamente

Art. 5o, XLVIII e XLIX, da CF. Arts. 6o e 105 a 146 da LEP. II – restritivas de direitos; c Arts. 147 a 155 da LEP. III – de multa. c Arts. 164 a 170 da LEP. Seção I Das Penas Privativas de Liberdade Reclusão e detenção Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. c c Caput com a redação dada pela Lei no 7.209, de 11-7-1984

morte da vítima ou de terceiro. É importante ressaltar que a inclusão do crime de latrocínio no rol dos crimes hediondos fez com que houvesse um agravamento de sua pena, de modo que o mínimo da pena privativa foi majorado de 15 anos para 20 anos de reclusão, e multa. III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Trata-se de uma qualificadora, em que se aplica o mesmo preceito sancionatório do art. 157, § 3º. A extorsão qualificada…

devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.”. No que tange a obra, o crime acima conceituado ocorre no momento em que o protagonista se passa, durante anos, por médico pesquisador da…

PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Reclusão 2. Detenção 3. Prisão simples Reclusão e detenção são penas cominadas á crimes, e de prisão simples é cominada á contravenções. E o que distingue isso é a pena. Se nas sanções se encontra “reclusão” ou “detenção” esta relacionada á crimes. Mas se encontrar na sanção ”prisão simples” junto com multas, não passa de contravenção penal. O CP NÃO trata de contravenção. A diferença entre reclusão e detenção, esta nas características. A reclusão…

prestar declaração falsa às autoridades fazendárias (02 a 05 anos de reclusão e multa); (ii) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal (02 a 05 anos de reclusão e multa); (iii) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer documento relativo à operação tributável (02 a 05 anos de reclusão e multa); (iv) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou…