Uso Diferenciado da Força

APOSTILA DE DIREITO PENAL – SIMVE 2
Esta apostila tem o objetivo de orientar e nortear os alunos egressos das forças armadas e os outrora civis que almejam servir esta gloriosa instituição sesquicentenária denominada como Polícia Militar do Estado de Goiás.
Além disso, visa focar a parte prática de atendimentos de ocorrências diárias, onde elencamos os crimes e contravenções mais utilizadas por estes profissionais de segurança pública. A doutrina é delineada junto a exemplos e a prática, facilitando a assimilação do conhecimento a ser passado.
Através do certame realizado, nota-se a grande procura desses jovens em servir com honestidade, honra, lealdade, respeito e moral a nossa sociedade. Assim sendo, esperamos direcionar a formação desses alunos policiais para a missão árdua e importante que nada mais é de prevenir o crime e quando do seu cometimento, realizar a busca e a prisão dos autores assim que possível.
Histórico do Direito:
O homem, notando todas as dificuldades e a vida selvagem que o cercava, ao buscar sua sobrevivência e a da sua família, passou a viver em grupos. Isto facilitava a defesa e a busca por alimentos. Porém, criou-se a necessidade de que os membros componentes desta sociedade, que se formava, tivessem respeito mútuo. Surge, então, na acepção mais primitiva os primeiros conceitos jurídicos, ou seja, aí nasceu o direito.
O direito nasceu com o próprio homem. Os grupos primitivos eram envoltos em um ambiente mágico e religioso.
A peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como resultados das forças divinas, encolerizadas, pela prática de fatos que exigiam reparação. Para se aplacar a ira dos deuses, criaram-se proibições que se não obedecidas, acarretavam castigo.
A infração ou desobediência levavam a sociedade a punir o infrator gerando o que hoje conhecemos como crimes e penas.
As penas, em sua origem remota, nada mais significavam que vingança, revide desproporcional e sem preocupação de justiça.
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