Reclamação Trabalhista Vínculo De Emprego

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

pautada na desconsideração da importância do contrato formal de emprego, que preconiza a sua substituição por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela…

portadora da carteira de identidade de nº MG – xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, cidade/xx, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, situada na Rua xxx, nº, SL xx, Bairro xx, cidade/xx, CEP xxx, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I.DA GRATUIDADE DE…

trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). (Revisão do Enunciado nº 256 - TST) III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de…

Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

advogada ....., inscrita na OAB pelo no. ....., com escritório sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, devidamente representada nos autos conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face da ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, pelos fatos e fundamentos que se seguem:…

EXMO. SENHOR Dr. JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA TRABALHISTA DO RIO DE JANEIRO – RJ. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, e desempregada, filha de ..., nascida em ..., identidade nº 11243686-5 , inscrita no cpf nº201.666.999-00, PIS nº 87654321, ctps nº 1234, serie 110/RJ, domiciliada na rua das Acácias nº 155 apto 804, Méier, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.222-040, vem , por seu advogado infra assinado com escritório na Rua da Quitanda nº 100 sala 701–…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0001650-60.2011.5.01.0223 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, promovida por CLAUDIO PAULINO DA SILVA, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores in fine assinados, neste ato apresentar, na melhor forma de…

data Advogado OAB EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA Processo n. ... Re; e... Ambos residentes e domiciliados na cidade de Imperatriz-Ma., na Rua, nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por..., já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seus patronos legalmente constituídos, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Imperatriz-Ma., na Rua Godofredo Viana, n. 520,…

endereço................................, inscrito no RG sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº ............, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no artigo 840 da CLT, em face da RECLAMADA., nacionalidade,..........................estado civil,................profissão............................,situada no endereço.........................., inscrito…