Reclamação Trabalhista Vínculo De Emprego

DEPÓSITO; C) CONTRATO DE HONORÁRIOS; C) CONTESTAÇÃO TRABALHISTA. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS. Reclamação Trabalhista Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na Avenida XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, Cidade de Porto Alegre/RS, CEP XXXXXXX-XXX, nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA DO TRABALHO DO “MUNICIPIO”- “ESTADO”. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: MILTINHO RECLAMADA: PEGANDO O BESTA LTDA. MILTINHO,“nacionalidade”, “estado civil”, vendedor, residente e domiciliado na “rua/avenida”,”nº”, “bairro”, “cidade”, “estado”,”CEP”, portador do “RG n°”, e “CPF n°”, “CTPS n°”, por seu procurador “ADVOGADO”, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção, com o “nº”, com endereço profissional na “rua”,”…

AÇÃO NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de …… Processo n. ……………… Contestação NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir…

COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos…

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da CLT permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

existência de vínculo empregatício, a empresa Compre Mais determinou que Andréa constituísse uma empresa, no sentido de formalizar contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas. Andréa recebia trabalho em três dias da semana e recebia ordens do gerente da empresa Compre Mais. Indaga-se: a) Qual é o fundamento legal para Andréa ajuizar uma reclamação trabalhista em face da empresa Compre Mais, pretendendo a declaração de existência da relação de emprego?…

Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847, da Consolidação das leis trabalhistas da CLT e artigo 300 e seguintes do código de processo civil , apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇAO em face da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO SOUTO, já qualificado nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidas. I-DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA Requer a…

prazo de 5 anos. Assim, após a EC 28/2000, atualmente, tem-se que é de dois anos, contados a partir da ruptura do contrato de trabalho, o prazo para o trabalhador urbano e rural ingressar com processo judicial, reclamando eventuais créditos trabalhistas de que se julgue credor, relativos aos últimos cinco anos trabalhados. O prazo prescricional possui previsão legal no artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Sumula 308, do TST: “Art. 11, CLT. O direito de ação…