Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

LTDA. MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, sediada no Cais de Apolo, nº 925, Bairro do Recife, local onde receberá comunicações e notificações de estilo, por meio de sua procuradora ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA BRASILEIRA PERANTE OS CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto…

CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Reclamante: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES Reclamado: IVANNICE LAURINDO DE MELO IVANNICE LAURINDO DE MELO, pessoa jurídica, com sede à Rua Andrade Furtado, nº 1195, Apartamento 801, Ed. Granito II, cocó, Fortaleza/CE, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação…

devido SP ter muita gente e pode ter duas pessoas com o mesmo nome. Quando tiver 4 reclamantes, qualificar colocando ponto e virgula; Quando tiver muitos reclamantes podemos usar uma liste em anexo com os nomes e escrever, FULANO DE TAL e OUTROS, qualificados na relação anexa; (...) por seu advogado, infra-assinado, devidamente constituído, instrumento probatório anexo (documento nº ...) Individualização do reclamado, pode ser pessoa física ou jurídica 1) Nome da empresa e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ° VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB. PROCESSO Nº :0012333.2015.0008.13.00-7 RECLAMANTE :Thiago de Bruto Silva RECLAMADAS :Viação Bonvoyage LTDA Viação Bonvoyage LTDA , Viação Bonvoyage LTDA , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.331/001-00, inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecido nesta Capital,…

conferida pela Emenda Constitucional n.28, de 25 de maio de 2000, equiparou o prazo prescricional aplicável ao trabalhador urbano e ao trabalhador rural. Contudo, tal norma constitucional não pode ser aplicada retroativamente em relação às situações jurídicas consumadas anteriormente a vigência da norma, sendo que, nestes casos, o prazo prescricional a ser aplicado seria apenas o bienal, podendo o trabalhador pleitear seus direitos a todo o período trabalhado, ainda que ultrapassasse o…

100, sala 701, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.000-00, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GOMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 457.456.969/0001-8, com sede à Avenida Rui Barbosa, n.º 167, Vila Rezende, desta comarca, a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença a existência de vinculo empregatício com a reclamada, em razão dos fatos e fundamentos a seguir : DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o reclamante, que é pessoa pobre na acepção…

procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em…

timbrado, local onde recebe intimação e demais atos de estilo e praxe, vem com fundamento no art. 769 da CLT, arts. 300 e seguintes do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista, onde contende com a Sra. AAAAAAAAAAAAA, consoante as razões de fato e de direito adiante expostas: I - Síntese da Reclamação A Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista, aduzindo que fora admitida pela ora Reclamada no dia 01.03.2009, na função de…