Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

., onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplicáveis à presente, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de direito, a seguir…

objeto da presente, devemos discorrer sobre matéria de ordem preliminar no que tange a ilegitimidade passiva na presente reclamação trabalhista. Nesta seara, cumpre ressaltar que o Reclamante indica como sendo tomadora de serviços a Srª ANA BEATRIZ FAGUNDES BRUNO, o que configura ilegitimidade passiva, tendo em vista que o reclamante nunca laborou para a suposta reclamada como pessoa física , como facilmente podemos verificar no caso em voga, pois o reclamante em momento algum…

............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000000000, com sede à ......................................., neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. .................., brasileira, solteira, empresária, portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ......................, residente e domiciliada à ..........................., vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve, com fundamento no art. 847 da…

já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move, também qualificada, vem, por intermédio de seu advogado (doc. 01), à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: I- BREVE SUMÁRIO DOS FATOS 1. Alega a Reclamante, em apertada síntese, que fora admitido como prestadora de serviço pelo período de 90 dias, aos dias 28 de Julho…

das vezes, será desenvolvida a partir da obtenção de bons empregos. Os empregos são vínculos regidos por um importante ramo do Direito Privado, denominado Direito do Trabalho, que se diferencia pelo seu forte caráter social, repleto de normas protetoras e reguladoras, estabelecidas pelo Estado e que influenciam a todo o momento a relação que vincula patrões e trabalhadores ou, na melhor linguagem jurídica, o vínculo que se forma entre empregadores e empregados. O Direito do Trabalho, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB Proc. Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO. COISA JULGADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. QUANTO AO MÉRITO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i" da CLT. IMPROCEDÊNCIA DA EXORDIAL. EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

Processo n° 00170-2009-002-22-00-3 Audiência 13/03/2009 (às 09:30 horas) CONTESTAÇÃO COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., anteriormente denominada Companhia Agro-Industrial Vale do Parnaíba – Comvap, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FRANCISCO GOMES, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o

TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA. ALCIMAR AZEVEDO GUERRA, brasileira, vendedora, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério do Trabalho sob o nº , residente e domiciliada nesta capital, bancários, nº, CEP.:, por seus advogados e bastantes procuradores “in fine”, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (art.…

e assina digitalmente, onde deverá receber as devidas intimações e notificações, com fundamento no Decreto-Lei 5.452/43 – Consolidação das Leis Trabalhistas - e nas Leis 5.764/71 e 12.690/12, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE XXXXXXX, XXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o número 00.0000/0001-10, Inscrição Municipal 12341234, com escritório à Rua Uruguaiana,…