Reclamação Trabalhista Vigilante

do Vínculo de Emprego: 3. Responsabilidade Solidária: 4. Responsabilidade da Administração Pública: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Vantagens da Terceirização: 2. Desvantagens da Terceirização: FORMAS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS TRABALHISTAS 1. Quanto ao relacionamento com as pessoas contratadas 2. Quanto ao objeto da terceirização 3. Quanto aos aspectos do contrato 4. Quanto à regularidade da prestadora de serviços 5. Quanto à fiscalização do trabalho 3 INTRODUÇÃO …

Aula 10/10/12. Sentença Trabalhista 1. Princípio da identidade física do juiz: é a vinculação do juiz que participou de todas as fases do julgamento é quem proferirá a sentença; indaga-se se tal princípio consagrado no processo civil aplica-se ao processo trabalhista, pois a CLT não o menciona, entretanto como a sentença necessita ser proferida em audiência a presunção é de que se aplica, todavia como a secção da audiência na prática, o princípio poderá não ser aplicado, uma vez que…

capacidades física e mental, sendo que, além de acidentes de trabalho e moléstias profissionais, o empregado está sujeito às deficiências do ambiente de trabalho. De acordo com Martins (2012), a segurança e a medicina do trabalho é o ramo do direito trabalhista que tem como fundamento a garantia de proteção à saúde dos trabalhadores no local de prestação de serviços ou, ainda, do direito à recuperação digna quando não estiverem em estado capaz de trabalhar. Consoante ensina Nascimento…

de serviços aos seus associados, de distribuição da produção. 2. Natureza Jurídica SINDICATO DE FATO E DE DIREITO - O sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo na esfera das relações trabalhistas. É uma pessoa jurídica reconhecida expressamente como tal pela lei de alguns países, como a lei da França. Tem personalidade jurídica, portanto. Todavia, há sindicatos de fato, na Itália, ou investidos de personalidade jurídica…

concedido pela Previdência Social. Passando a Justiça do Trabalho a competência imediata de julgar as questões relativas a acidente do trabalho. Agrava-se ainda em debate doutrinário, a questão da prescrição para a argüição da indenização em foto trabalhista. Isto porque, o art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal prevê o prazo de 2 anos para a ajuizamento da pretensão quando do término do pacto laboral. Mas, por tratar-se de direito decorrente de responsabilidade civil, argumenta-se…

DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da obra, de responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, há como responsabilizar aquele, solidariamente, no que concerne ao pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho. Isso porque o art. 455 Consolidado (e seu silêncio quanto a qualquer…

sua caracterização, as vantagens desvantagens da terceirização o marchadange e etc. O presente estudo tem o propósito demonstrar que a terceirização, por tratar-se de uma forma inteligente e ágil de solucionar problemas crônicos das relações trabalhistas, como o desemprego, merece evoluir e agregar novos conceitos, para que evitemos o tão temido engessamento de nosso sistema jurídico. Dessa forma busca-se demonstrar que a construção jurídica vigorante na terceirização merece ser…

empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR) Súmula 191, TST ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não…

propor Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para garantir a execução; c. interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não sendo beneficiário da gratuidade de justiça; d. propor reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade. RESPOSTA: LETRA A 3 COMENTÁRIOS: Observe-se que o assunto lide temerária aparece em vários dispositivos do EOAB, a…

moldes da lei, certamente resultará numa futura lide trabalhista. Dirigir ao interessado neste assunto, ainda muito complexo, uma linguagem simples e objetiva, detalhando os principais pontos negativos e positivos da eficácia da lei. Por em evidência o que estabelece a lei, e o que atualmente tem sido aplicado em favor do trabalhador, mostrando uma análise minuciosa, exemplificando acontecimentos e fatos que chegam as portas da justiça trabalhista todos os dias por conta de invalidades…