Reclamação Trabalhista Vigilante

para auxiliá-lo nos serviços essenciais de sua empresa, tais como balconista, telefonista, faxineira, vigilante, office-boy etc. para realizar estas e outras contratações você deverá observar o que dispõe a legislação em vigor. dependendo do tipo e da forma que os serviços forem prestados, você terá que contratar estes auxiliares e colaboradores sob o regime da clt (consolidação das leis trabalhistas), isto é, com carteira de trabalho assinada. neste caso, será preciso registrá-los com o…

pessoalmente ao posto da Junta Comercial mais próximo. Contratação de empregado Dependendo do tipo e da forma que os serviços forem prestados, você terá que contratar estes auxiliares e colaboradores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), isto é, com carteira de trabalho assinada. Neste caso, será preciso registrá-los com o salário mensal combinado - não podendo ser inferior ao piso salarial previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho da respectiva…

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

DE XXXX Número: XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente habilitado, conforme mandato em anexo, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista proposta por ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado nos autos, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS Inicialmente, requer o Reclamado que todas as…

liberdade conduzia a contratações que resultaram em diferentes formas de exploração, muitas vezes abusivas e inadequadas. Para tutelar a parte mais frágil da relação contratual quando evidenciadas as desigualdades, foi-se construindo a legislação trabalhista brasileira marcada pelo intervencionismo estatal. O direito do trabalho, assim como a maior parte dos ramos da ciência do direito procura estabelecer a sua ligação com os princípios da Constituição Federal. Esta monografia tem…

sempre que ultrapassada a jornada normal de trabalho. Nesta hipótese, o trabalhador tem direito que essas horas que excederam sejam remuneradas com acréscimo de no mínimo 50%. c) Contínua Ocorre sem intervalos, como é o caso por exemplo dos vigilantes. d) Descontínua São aquelas que apresentam intervalo. Ex: intervalo para repouso e alimentação. Logo, jornadas com mais de 4 horas até o limite de 6 horas, é obrigado a concessão de um intervalo de no mínimo 15 minutos. E jornadas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…

emite o termo de compromisso de ajustamento de conduta, pelo qual as empresas estabelecem metas e prazos para cumprir a lei. Para quem não cumpre estas metas, o MPT propõe ações civis públicas visando assegurar o direito previsto na legislação trabalhista. 1.4 VALORES DAS MULTAS APLICADAS COM O DESCUMPRIMENTO DA LEI. Multa é a prevista no art. 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada na seguinte proporção, conforme estabelece a Portaria nº 1.199, de 28 de outubro de…

servidores, e dos cursos de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Comparado que tivemos oportunidade de dirigir na UnB e no CEUB. Para sua atualização e aperfeiçoamento, serviu-nos a experiência adquirida no convívio com as questões trabalhistas do dia-a-dia, na atuação no Ministério Público do Trabalho. na Procuradoria-Geral do Trabalho, no exame de projetos de lei. durante o tempo que passamos na Casa Civil da Presidência da República, e agora como magistrado, no…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +