Reclamação Trabalhista Espólio Viúva

0156737-17.2012.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é agravante PERONI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, é agravado CLAUDINA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. EXECUÇÃO - PENHORA - ADJUDICAÇÃO PARCIAL - Imóvel sobre o qual recaem ônus de credores preferenciais, trabalhistas e tributários A pretendida adjudicação parcial do bem penhorado deve aguardar o esclarecimento quanto à eventual satisfação dos créditos preferenciais - Inteligência do art. 711 do Código de Processo Civil. 1) Descrição do…

ilimitada dos seus próprios sócios ou administradores. Grupo despersonificado ou de personificação anômala O que se entende por grupo despersonificado ou de personificação anômala? Entes despersonificados com capacidade processual. Massa falida, espólio, condomínio, herança jacente, bem como as próprias sociedades irregulares/de fato, são entes despersonificados com capacidade processual (CPC 12). Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato:…

pela prova da obra-mestra;  Os companheiros: eram os trabalhadores que recebiam salários dos mestres. Só passava a ser mestre se fosse aprovado no rigoroso exame de obra-mestre, mediante o pagamento de taxas; ou se casa-se com filha do mestre ou viúva de mestre.  Os aprendizes: eram os menores que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão. Trabalhava de 12 ou 14 anos ou idade inferior em alguns países; Ficavam sob a responsabilidade dos mestres, que poderiam…

ou, na hipótese de serviço prestado por profissional autônomo, a comprovação de inscrição no Cadastro Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda. Parágrafo único.174 Toda e qualquer pessoa jurídica, empresário, conforme definido na lei civil, espólios, massas falidas e condomínios que tomarem serviços sujeitos à incidência ao ISSQN ficam obrigados a apresentarem declaração na forma e no prazo definidos em regulamento. Art. 32-B.175 Os tabeliães e escrivães deverão destacar, na…

despersonalizadas, além das chamadas sociedades de fato ou irregulares: a) Massa Falida – Se refere ao acervo patrimonial que pertencia à empresa declarada judicialmente falida. É com a sentença declaratória de falência que surge a massa falida. b) Espólio – Este consiste no patrimônio deixado pelo de cujus e compreensivo do conjunto de direitos e obrigações. O fato jurídico que faz surgir é o evento morte e a sua extinção se opera com o fato jurídico da partilha de bens entre os…

econômico imediato; 2) Art. 413 do CC – redução da cláusula penal abusiva; 3) Art. 944, p. ún. do CC – excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, podendo o juiz reduzir equitativamente a indenização; 4) Art. 8º da CLT – demandas trabalhistas. Segundo Flávio Tartuce, a equidade é fonte não formal, porque o CC adota o sistema de cláusulas gerais e o seu sentido deve ser preenchido de acordo com a equidade, o bom senso. 5- Métodos de integração 5.1- ANALOGIA Fatos de…

material é o conjunto de princípios e normas que disciplinam os fatos e relações emergentes da vida; ou seja, é o corpo de normas que regulam as relações referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, administrativo, comercial, tributário, trabalhista, etc.). Por outro lado, chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O que distingue…

Superintendentes iii 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um…

das autarquias estão sempre protegidos pela imunidade tributaria, prevista no texto constitucional vigente. As sociedades de economia mista e as empresas sujeitam-se ao regime jurídico próprio da empresas privadas, inclusive quanto as obrigações trabalhistas e tributarias. E) As empresas publicas podem adotar qualquer forma societária, entre as admitidas em direito, enquanto as sociedades de economia mista terão, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima. 07- Considerando os…

multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para aquisição de moradia. Orientador Trabalhista - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida trabalhista da fazenda pública. Jornal do II Congresso de Direito Processual do Trabalho, jul. 1991, p. 42. (Promovido pela LTr Editora.) 6. As férias indenizadas e o terço constitucional. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 8, p. 314, ago. 1991.