Reclamação Trabalhista Espólio Viúva

destaque particular, sobre a formação da moderna classe operária. Mas, em relação mesmo com a história econômica, temos outrossim a história das instituições políticas, a evolução das normas jurídicas (vejase o estudo pioneiro sobre a legislação trabalhista), a história das relações internacionais. Os estudos sobre a lei da população do modo de produção capitalista, bem como sobre migrações e colonização, focalizam temas de evidente contato entre a Economia Política e a Demografia. Por…

prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. Art. 8.2 Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade,…

INVENÇÃO Art. 187a 191 (Revogados pela Lei 9.279/96) ............................................................... Invasão de estabelecimento 1ndustnal, comerc1al ou agrícola. Sabotagem - art. 202... Frustração de direito assegurado por lei trabalhista - art. 203 ...................................... DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capítulo I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e unpedirnento ou perturbação de ato a ele…