Reclamação Trabalhista Empreitada

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO a reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE I.1. – Da falta de interesse processual do Reclamante. Insta primeiramente frisar que falta ao Reclamante interesse processual para litigar contra a Terceira Reclamada, pelos motivos que passa a expor. Veja, Excelência, a Contestante, firmou ‘Contrato de Prestação de Serviços de Empreitada (doc.03/04) com a primeira…

PARTES NO PROCESSO TRABALHISTA Anelise Brambilla1 RESUMO: O presente artigo analisou aqueles que participam da relação processual trabalhista. As partes do processo são, de um lado, a pessoa que postula a prestação jurisdicional do Estado e, de outro lado, a pessoa em relação à qual tal providência é pedida. Quando figuram na relação processual apenas autor e réu, diz-se que são as partes singulares. É possível, no entanto, que haja pluralidade de pessoas no polo ativo ou no polo passivo

de extinção. 10 Cessão de crédito e sucessão no débito. 11 Contratos: conceito, elementos, classificação, formação. 12 Arras; vícios redibitórios; Evicção. 13 Compra e venda; promessa de compra e venda; troca. 14 Locação de coisas e de serviços; empreitada; comodato e mútuo. 15 Depósito e mandato; fiança; seguro. 16 Obrigações por declaração unilateral da vontade. 17 Responsabilidade civil. 18 Direito de empresa. 19 Posse. 20 Propriedade; condomínio; loteamento. 21 Direitos reais. 22 Lei…

dificuldade pelo fato de que temos poucos artigos tratando das regras processuais trabalhistas. Então, as regras processuais trabalhistas são insuficientes para a solução de todos os conflitos trabalhistas, de modo que será necessário conhecer também o CPC, no âmbito de processo de conhecimento, e a Lei de Executivas Fiscais (Lei 6830/80), no âmbito da execução. Esses são os dois diplomas que o legislador trabalhista escolheu para se aplicar supletivamente na hipótese de lacunas na CLT. …

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

Forma de Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS AUTOCOMPOSIÇÃO Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que…

Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado d) Empresário ______________________________________________________________________ 2 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.1) João, médico residente,…

restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Toda a 534-537 (CC) 538-564 565-578 579-585 586-592 593-609 2 DIREITO CIVIL IV Segunda Etapa Serviço Contrato de Empreitada Contrato de Depósito Contrato de Mandato Contrato de Comissão Contrato de Agência e Distribuição 610-626 627-652 653-692 693 - 709 espécie…

IV. (B) II, III e IV. (C) I, IV e V. (D) I e V. (E) IV e V. (D) (E) São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além da remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que dentro do período de um ano superar 45 dias fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. Essa modalidade de contrato somente pode ser celebrado entre produtor…