Reclamação Trabalhista Em Rito Ordinario

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA ESFERA PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR: TÉRCIO SOUZA ALUNOS: CINTIA DULTRA E PEDRO MIRANDA SALVADOR, BAHIA, BRASIL 14 DE NOVEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar os principais pontos relacionados a finalidade, ao processamento e as peculiaridades dos procedimentos especiais aplicáveis a esfera do processo do trabalho, de modo a demonstrar a importância destes para a tutela do direito material e da boa prestação

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

do trabalho, acidentes do trabalho. 3. Joaquim foi contratado em Curitiba por uma empresa que tem sede na cidade de São Paulo. Durante todo o contrato de trabalho prestou serviços em Florianópolis. Joaquim foi dispensado e pretende ajuizar ação trabalhista. Qual é o local correto para o ajuizamento da ação? Fundamente. Conforme o art 651 da CLT, A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador,…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs.…

1. Um ex-empregado ajuíza reclamação trabalhista contra a ex-empregadora Ponto Mais Ltda. e outra empresa que, segundo alega, integra o mesmo grupo econômico, a empresa Mais Atacadão Ltda. Em defesa, a empresa Ponto Mais Ltda. afirma que pagou tudo ao reclamante, na data devida, nada mais lhe devendo, enquanto a empresa Mais Atacadão Ltda. sustenta sua ilegitimidade passiva, negando a existência de grupo econômico. Considerando que: 1) as reclamadas possuem advogados diferentes; 2) que o pedido

breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação…

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Alterado pela Res.…

Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho 8, novembro, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho. São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

1) Como se classificam os ritos processuais na Justiçado Trabalho? Os ritos se classificam em Comum, abrangendo o ordinário, sumário e sumaríssimo e o rito Especial. *O procedimento ordinário (arts. 837 a852 da CLT), atualmente é fixado pelo valor da causa (acima de 40 vezes o salário mínimo vigente). Consiste nas audiências: inaugural (para conciliação); de instrução (para coleta de provas) e de julgamento (para lançamento da sentença). *Procedimento sumaríssimo (art. 852 – A), é…