Reclamação Trabalhista por desvio de função

intimação e notificação, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RELAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ..., na pessoa de seu representante legal, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.1. Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando-se a Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (Doc. Incluso). 2 - DOS FATOS. 2.1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 20/04/2009 e demitido imotivadamente em 14/10/2009, como prova TRCT anexo, para exercer a função de encanador. 2.2. No entanto, a anotação em sua CTPS consta como Ajudante de Montagem, na qual percebeu como remuneração o salário de R$ 534,60 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), como consta na CCT anexa 3- DESVIO DE FUNÇÃO 3.1. Em que pese o Reclamante ter em sua CTPS a anotação de ajudante, salienta-se que desde o primeiro dia de trabalho, sequer chegou a desenvolver a atividade para o qual foi contratado, sendo que desde a sua contratação o Reclamante exerceu atividades específicas de Encanador Industrial. 3.2. É imperioso relatar que, a empresa Reclamada contratou o Reclamante para exercer a função de encanador, mas ludibriou o Reclamante alegando que tal função somente seria anotado em sua CTPS após 30 dias de experiência, a fim de…

operadora de telemarketing, portadora de RG/CI nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na RuaXXXXXXXX, Salvador – BA., CTPS n° XXXXXXX, Série XXXX-BA, PIS n° XXXXXXXXX, por seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, Salvador, Bahia, vem perante V. Exa., propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, A tramitar pelo rito ordinário, em face de: 1º RECLAMADA - XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS: PRÁTICA TRABALHISTA Jailson Barbosa Pinheiro Filho RECIFE 2014 Relatório da 1º instância Reclamação Trabalhista (0000874-32.2013.5.06.0003: PEDRO VICTOR MARQUES DOS SANTOS CARMO x HIPERCARD BANCO MULTIPLO)- 3ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presente o reclamante com sua advogada, e o reclamado com o seu…

UFRN – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CCSA – CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DISCIPLINA: PERICIA CONTABIL DOCENTES: FABIANA LUCENA E ERIVAN BORGES DISCENTES: ADRIANA SEVERIANO REIS SILVA ALANE GABRIEL FREIRE ARLEY BRUNO DE MEDEIROS LUCIANO JESSICA CAVALCANTE OLIVEIRA KARINE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OVIDIO TAVARES NETO Perícia Contábil * Equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função. Perícia no Processo Trabalhista • Empregador – Reclamado (ente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE..... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS DE PROCESSO Nº........................... EMPREENDIMENTOS NOVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.321.123/0001-01, estabelecida à Av. Mendonça Junior nº 01, centro, xxxxxx CEP 60.900-001, UF, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ANTONIO DA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na…

1 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR A Ação/Reclamação Trabalhista busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. JOÃO CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG: 123.456.789-9, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-90, residente e domiciliado na Av. D. Ana Costa, nº 150, Vila Belmiro, Mooca, São Paulo; por seu advogado que esta subscreve (doc. 1.), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de ATUAL LTDA, pessoa jurídica de…

com escritório profissional na Rua dos Direitões, nº 05, Arapiraca-AL, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Empresa JC Comunicações, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Esperteza, 01, Bairro da Sabedoria, Arapiraca-AL, Código de atividade 10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. PROCESSOS TRABALHISTAS Os processos trabalhistas ou ação trabalhista são utilizados para resolver perante a lei, ou seja, judicialmente uma violação no contrato de trabalho, da empresa para com o trabalhador. E é dever da Justiça do Trabalho defender os direitos dos trabalhadores. A maioria das ações movidas pelos empregados é de dispensa pela empresa sem…