Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

internet 2.4.3. Bens duráveis e não duráveis 2.4.4. Amostra grátis 2.4.5. Definição de produto no direito comparado 22/1013 2.5. SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO 2.5.1. Exigência de remuneração 2.5.2. A exclusão das relações trabalhistas 2.5.3. Os serviços bancários como objeto da relação de consumo 2.6. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO — CASOS ESPECIAIS 2.6.1. Da existência de relação jurídica de consumo em casos especiais 2.6.1.1. Relação entre entidade de previdência privada e…

1919, na Áustria. - No Brasil o direito a férias anuais remuneradas foi-se generalizando a partir de 1925, quando a Lei 4.582 concedeu 15 dias de descanso, sem prejuízo da remuneração, aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e de instituições de caridade. Seguiu-se-lhe a Constituição de 1934 que foi a primeira Constituição a tratar do assunto, prevendo o direito a férias anuais remuneradas (art. 121, §1º, f). Em 1943 a CLT reuniu os diversos textos sobre…

ingressou, em causa própria, perante este juízo a presente ação, de responsabilidade civil, com fulcro no Art. 37, § 6º, da CF/88 em face de Francisco e da União Federal, com o intuito de ser ressarcido pelos danos causados à sua moto No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor em relação ao requerido que ora contesta. II. PRELIMINARMENTE (Da Preliminar) Da Ilegitimidade passiva (alegar que…

jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/SP PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada…

Garcia 17 RESUMO O presente trabalho analisa o consumidor, desde sua evolução jurídica, conceituação, localização no mundo jurídico, influência nos contratos de consumo, a justificativa de sua proteção legal, as cláusulas abusivas, o dano moral e sua defesa em juízo. Os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor incursionaram em áreas nunca dantes imagináveis. Precisou a sociedade passar por muitas situações para que pudesse aceitar as mudanças trazidas pelo Código de…

ou seja, a ambição, o desejo de posse e propriedade sobre esse “bem”. E “pessoa” é a criatura humana; homem, mulher, caracterizada pela personalidade, ou seja, pela capacidade de discernimento. E no mundo jurídico é toda entidade natural ou moral com capacidade para ser sujeito de direitos e deveres, na ordem civil. Portanto, desses três conceitos, podemos deduzir que tudo o que existe no universo conhecido e que não detenha a capacidade de discernimento ou a personalidade é…

conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação de ressarcir ou compensar os danos. Diante disso surge a responsabilidade civil, cujo instituto garante a busca do equilíbrio violado, restabelecendo sempre que possível o statu quo ante. Historicamente, ainda nos primórdios da humanidade predominava a vingança privada, uma forma de responsabilidade que não auferia culpa, bastava a ocorrência de um dano para que ele fosse revidado.…

judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista. DISPENSA POR JUSTA CAUSA Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos…

o trabalho passou a receber atenção do Estado e, consequentemente, do Direito. As pressões populares européias, principalmente do século XIX levaram à atenuação desse quadro desolador, que fizeram florescer as primeiras leis especificadamente trabalhistas. Porém, nos dias de hoje, a globalização da economia impôs mudanças bruscas nas funções do trabalhador assalariado, causando a extinção de postos de trabalho, redução de salários e s chamada flexibilização do Direito do Trabalho.…