Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

Extinção do processo sem julgamento do mérito, art. 267, inc. VI do CPC" (fl. 155). Sustenta a parte recorrente violação do art. 1.331 do CC, visto que cabia ao advogado e⁄ou gestor de negócios prestar contas do valor auferido com o êxito em reclamação trabalhista movida contra o Banco Central do Brasil. Nas contra-razões apresentadas, alega-se que o advogado contratado para representar o sindicato, que propõe ação como substituto processual dos integrantes de determinada categoria…

(BB) foi fundado em 1808, sendo o primeiro banco a atuar no Brasil. Reconhecido atualmente como “a maior instituição financeira da América Latina em ativos, alcançando R$ 1,3 trilhão em 2013, o BB oferece soluções, serviços e produtos nos segmentos bancário, de investimento, gestão de recursos, previdência e capitalização, meios de pagamento, entre outros, a seus 61,4 milhões de clientes” (BANCO DO BRASIL, 2013a). Uma empresa de economia mista, tendo como principal acionista a União…

errado com o banco de dados e tais informações cadastrais, mas , suas palavras, seu pleito, foram palavras ao vento; o que ocasionou a perda de seu crédito junto ao referido Banco, voltando para sua residência com seu coração doendo pelo aperto da dor moral que não tem preço para seu ressarcimento. A autora ficara inconformada e revoltada com o apontamento, visto que é cliente da empresa Ré, pois possui um contrato de leasing com a mesma (Doc. 04) O referido contrato fora celebrado em 08…

adquire com um pedido ao governo brasileiro atendendo aos requisitos de se for originário de país de língua portuguesa: ter visto (autorização de permanência regular no Estado Brasileiro) de permanência, residência ininterrupta por um ano e idoneidade moral e, se originário de outro país: visto de permanência, quinze anos de residência ininterrupta e nenhuma condenação penal. (art. 12 da CRFB/88); 4) direitos políticos – segundo Pedro Lenza “direitos políticos nada mais são do que…

Irecê ‒ BA Renisson Moreira Veloso ‒ Jequié ‒ BA CENTRO-OESTE Tarley Martins Bastos ‒ Anápolis ‒ GO Luciano Francisco Tesche ‒ Bonito ‒ MS SUL Diego Sänger ‒ Novo Hamburgo ‒ RS Allan Jonas Bitencourt Teixeira Batista ‒ Pelotas ‒ RS Heron Morales ‒ Pelotas ‒ RS Tassiane de Lima da Rosa ‒ Porto Alegre ‒ RS Mônica Gomes Kmiliauskis ‒ Blumenau ‒ SC Nilton Mendes Nunes Júnior ‒ Tubarão ‒ SC www.acasadoconcurseiro.com.br SUDESTE Fernando Espinosa Cappe ‒ Cabo Frio ‒ RJ…

alimentos...: e o segundo como toda atividade fornecida no mercado de consumo em troca de uma remuneração. Nesse sentido, incluem-se como de consumo as relações de natureza bancárias, securitárias, financeiras e de créditos, salvo as de cunho trabalhistas e tributários. 4. Relação de Consumo: é toda relação entre fornecedor e consumidor. Assim, entende-se que para ser caracterizada uma relação como de consumo, necessário se faz o fornecimento de produto ou serviço de consumidor, segundo acepção

em desfavor de ex-prefeito, em razão de ter ordenado que o lixo coletado na cidade fosse depositado em área totalmente inadequada (situada nos fundos de uma escola municipal e de uma fábrica de pescados), de modo que tal ato, por acarretar grandes danos ao meio ambiente e à população das proximidades, reclama a responsabilização do agente público. O Tribunal de origem rejeitou liminarmente a ACP contra o prefeito que, a despeito de desatender a Lei estadual n. 1.117/1994 e o Código…

inclusas na taxa de configuração sendo cobrados a parte conforme tabela exposta na página fabrica de banners. 6.2 – Para estipular a data do pagamento mensal será tomado como base 30(trinta) dias após o 1° pagamento através de envio de boleto bancário via correios ou através do endereço eletrônico cadastrado pelo CONTRATANTE no ato da adesão. 6.3 – Fica estipulado como referencia para calculo de reajuste de hospedagem o 13° mês de vigência de contrato e assim sucessivamente a cada…

nas relações jurídicas envolvidas. Tal poder está previsto nos artigos 798 e 799 do nosso código processual civil. Ele decorre do fato de o legislador não poder prever todas as hipóteses em que o bem jurídico envolvido no processo corra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Então, através destes dispositivos ele autoriza o magistrado a tutelar eficazmente o direito provado ou aparentemente certo, tomando providências cautelares no sentido de salvaguardá-lo. Art. 798.…

IDENTIFICANDO O FORNECEDOR 4.4 IDENTIFICANDO SERVIÇO 4.5 IDENTIFICANDO PRODUTO 35 36 38 39 40 41 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 42 5.1 A TEORIA DO RISCO CRIADO 5.2 RESPONSABILIDADE POR VÍCIO E POR DEFEITO 5.2.1 PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO 5.2.2 COMPOSIÇÃO INDENIZATÓRIA 42 45 47 49 6. INSTITUTOS E INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 50 6.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 6.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE 6.3 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL…