Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

recebidos da CONTRATANTE e/ou que contenham informações obtidas no período de vigência deste instrumento; f) Atender, na execução deste Contrato, o que determinam as Leis Federais, Estaduais e Municipais, relativas a trânsito, seguros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, acidentes do trabalho, segurança e saúde ocupacional e as demais legislações aplicáveis (inclusive fornecendo os equipamentos de proteção individual que se fizerem necessários), correndo, por sua conta e…

lote de terra urbana ou rural, residencial ou comercial; um apartamento). 2.4. Serviço Atividade oferecida no mercado de consumo, mediante pagamento, incluindo os serviços públicos, bancários, financeiros, de créditos e de seguros. Não se incluem as atividades decorrentes das relações de caráter trabalhista. Ex.: Serviços educacionais, médicos, etc. Serviço durável: é aquele que não desaparece com a utilização. Serviço não durável: acaba ou desaparece imediatamente após o uso. Os…

Domésticos 25.1. Diaristas 26. Sentenças Trabalhistas 26.1. Sentença líquida 26.2. Sentença ilíquida 26.3. Liquidação de sentença por cálculo 27. Marco Prescricional dos Cálculos 28. Atualização de Débitos Trabalhistas 28.1. Correção monetária 28.2. Tabela única para atualização e conversão de débitos trabalhistas 28.2.1. Forma de proceder à atualização pelos índices da Tabela Única 28.3. Tabela de fatores de atualização e conversão de débitos trabalhistas – FACDT 28.4. Juros de mora…

Ação Civil Pública — Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — Liminar — Indisponibilidade de Bens (PRT 8ª Região) 131 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Liminar — Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal (PRT 8ª Região) ............................... 157 5 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Dano Moral Coletivo — (PRT 8ª Região) .......................................................................... Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta — Trabalho Escravo e em…

razões inicia-se o caráter protecionista do Direito do Trabalho. O Estado passa a intervir de forma consciente, afirmando que o trabalho não é mercadoria, e assim começaram a surgir as primeiras normas e leis que nortearam e norteiam o Direito Trabalhista. Foi após a 1ª Guerra Mundial que se consolidou o Direito do Trabalho no mundo, no Tratado de Versalhes, de 1919, de onde se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT, como órgão da antiga Liga das Nações, hoje da…

rescisão indireta do contrato de trabalho, ex vi do disposto no art. 483, d, da CLT. II – Obrigações secundárias Além das obrigações fundamentais, acima postas em relevo, outras obrigações emergem do contrato de trabalho, algumas de nítido caráter moral, como, por exemplo, a urbanidade, que considera a condição humana dos pactuantes, exigindo, por parte do empregado e do empregador, recíproco tratamento condigno e respeitoso. De modo geral, conquanto haja discrepância entre os…

faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos. Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou…

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

objetivos; análise do mercado, metas .....................................................................................................................................................1 Técnicas de Vendas de Produtos e Serviços financeiros no setor bancário: planejamento, técnicas; motivação para vendas ..........................................................................................................................7 Produto, Preço, Praça; Promoção…