Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

data volta 5 anos – 01/02/2001 – tudo antes disso estará prescrito - que no caso não terá nada prescrito. Direito trabalhista q a pretensão é parcial, ela não morre por inteiro. Direito trabalhista oriundo de LEI estatal – a prescrição é parcial – cada parcela vai morrendo individualmente. A prescrição é total quando ela é fruto de ato único do empregador ou direito trabalhista previsto em acordo ou convenção coletiva, regulamento de empresa – aquele que não se repete – da violação…

transformação, importação, exportação, § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e…

transformação, importação, exportação, § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e…

autos. Por conseguinte, necessária, ‘in casu’, a análise pormenorizada dos fatos trazidos pelo autor, incabível em sede de cognição sumária. Por seu turno, o ‘periculum in mora’ se revela quando há perigo de dano irreparável ou de improvável reparação ao direito postulado. Tal dano deve ser decorrente do próprio prolongamento do processo, da manutenção do estado de insatisfação da parte, em razão da longa duração do feito. Quanto ao perigo de irreversibilidade, não deve este…

Direito Trabalhista Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade

lote de terra urbana ou rural, residencial ou comercial; um apartamento). 2.4. Serviço Atividade oferecida no mercado de consumo, mediante pagamento, incluindo os serviços públicos, bancários, financeiros, de créditos e de seguros. Não se incluem as atividades decorrentes das relações de caráter trabalhista. Ex.: Serviços educacionais, médicos, etc. Serviço durável: é aquele que não desaparece com a utilização. Serviço não durável: acaba ou desaparece imediatamente após o uso. Os…

da ré, falta fixar o valor da indenização. Aquele perseguido pela inicial é excessivo (trezentos salários mínimos). Fixar-se-á em valor razoável, numa quantia que não será nem excessiva nem inexpressiva, atenta ao duplo caráter da indenização do dano moral (ressarcitório e punitivo).19 Assim, não importa o poder aquisitivo do consumidor, não é a figura do consumidor que será analisada. Analisa-se, exclusivamente, a situação do fornecedor, a fim de que, o valor que este venha a pagar…

imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts.…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…