Trabalho

Considere que o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação hipotética, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Justifique Sim, ele foi demitido sem justa causa, por isso tem os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro funcionário, lembrando que o empregado demitido tem até 2 anos para entrar com uma ação. Considere que determinada empresa, em face da constatação de prestação de serviços em atividade insalubre, tenha adquirido os necessários equipamentos de proteção individual, distribuindo- os aos empregados. Considere-se, ainda, que, a partir do pagamento do primeiro salário subsequente a tal aquisição, a empresa tenha passado a descontar tais despesas, em três parcelas, no salário de cada um dos empregados. Nessa situação, a atitude da empresa encontra amparo legal? R esta atitude não está correta porque os equipamentos de proteção individual são obrigatórios e de responsabilidade da empresa, não podendo descontar do salários dos empregados, trata-se de atividade insalubre, são equipamentos de uso obrigatório,art 166 diz que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, o equipamento de proteção individualadequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Pode o empregado reclamar, ao mesmo tempo, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade? Porque?…

seguem, quais estão corretas? I - O princípio da proteção favorece o empregador. II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz. III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados. a) Apenas a I e II estão corretas. b) Apenas a I e III estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou) d) Todas estão corretas. e) Nenhuma está correta Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra c. O princípio de proteção…

Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos O grande volume de demissões decorrentes de crises econômicas tem levado a um movimento por parte dos empregados em recorrer a greves, considerado este um direito individual do empregado e previsto em lei. O direito de greve pode motivar demissão? Resposta Selecionada: c. não, porque a greve é considerada um direito individual do empregado e de exercício coletivo de pressões direcionadas contra a empresa em prol de observações de direitos; Respostas:…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de…

Professor: André Paes Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Reclamação Trabalhista (Artigo 840 da CLT / Artigo 282 CPC) Natureza jurídica: ação. De acordo com o artigo 840 a reclamação pode ser verbal. “jus postulandi”: art. 791, CLT. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Súmula 425 do TST. Não cabe o jus postulandi: • nas…

ESTABILIDADES PREVISTAS NO DIREITO DO TRABALHO 1. LEGAIS: previstas na lei: a) Grávida (artigo 10, inciso II, letra “b” do ADCT): o período de estabilidade será contado do momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. - Conforme súmula 244 do TST a gestante não terá estabilidade se estiver em contrato de experiência, porem, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização da estabilidade. - Conforme artigo 4º – A…

distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. SEMANA 4 – Duração do Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de…

mudança, a qual lhe deu a oportunidade de aprender novas rotinas. É importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos…

incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - A RELAÇÃO DE TRABALHO O Reclamante prestou serviço para a Reclamada desde abril…

incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - A RELAÇÃO DE TRABALHO O Reclamante prestou serviço para a Reclamada desde abril…