Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional…

defendido pela sociedade por meio de instituições constitucionais- dever do MP através de Ação Civil Pública e outros mecanismos]; OBS: os direitos coletivos podem ser defendidos pelo MP e pelos sindicatos. Caso a natureza do interesse coletivo seja trabalhista, é competência do sindicato, se for outra natureza, é competência do MP; * Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: - Difusos interesses que não podem ser individualizados [transindividuais], indivisíveis,…

DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTROS BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES…

Excelência, com fulcro nos art. 186 e 927, art. 247 e 248 do Código Civil Brasileiro C/C com o art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal/1988, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação que disciplina a espécie, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de economia mista de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com matriz localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n.º 2041 E 2235…

algumas situações em que o juiz se vê obrigado a “andar” com o processo sem que ouça a outra parte, nestas situações ele não está desrespeitando a norma, mas cumprindo uma exigência da situação emergencial a ser julgada, como aquelas em que há risco de dano irreparável (perriculum in mora). Nestes casos o contraditório não desaparece, apenas é postergado, “o contraditório fica 2 postecipado, ou seja, o contraditório se efetivará depois da prolação da decisão.” 1 Câmara, Alexandre…

base para os demais. TST - RECURSO DE REVISTA RR 8408920125090009 (TST) Data de publicação: 20/03/2015 Ementa: de ajuizamento da ação trabalhista. Nesse sentido, foi editada a Súmula nº 439 do TST, que assim dispõe: "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos assegurados à proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de…

899-30 residente e domiciliado na,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao final assinados, inscritos na, onde recebem intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT ajuizar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (pelo rito ordinário) em face de ( QUALIFICAÇÃO) 1. DOS FATOS O reclamante iniciou suas atividades laborais como, com horário fixo das., de domingo a domingo, com uma folga na semana. Conta o empregado que, Vale dizer, ainda, que…

Subcarteira/DAC 000000000134 Nº da Operação/DAC 884926812626 Cédula de Crédito Bancário Confissão de Dívida - Devedor Solidário Girocomp - DS - Pré - Parcelas Iguais/Flex Itaú Unibanco S.A. Razão social do Emitente 07549972000189 / ANTONIO CARLOS A DOS SANTOS ME qualificado na proposta de abertura da conta corrente de depósito indicada no subitem 1.2., designado Cliente. 1. Dados desta Cédula de Crédito Bancário 1.1. Data 1.2. Conta corrente 1.3. Valor de IOF 1.4.…