Reclamaçoes Direitos E Deveres

EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST Marcos do Vale Pericles Raul Eleodoro Sonia Mera Sagas Schmidt Suelen Teixeira de Menezes Direitos e deveres dos usuários de serviço público JOINVILLE 2011/01 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. A evolução da responsabilidade do estado A evolução da responsabilidade civil do estado foi lenta e gradativa, levando séculos para…

Excelência com fulcro nos artigos 6º, 12 da Lei 8.078/90 C/C 334 inciso I CPC , propor a presente: AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face da TIM BRASIL, SUBSIDIÁRIA DO GRUPO TELECOM ITÁLIA, empresa pública de direito privado, com endereço para citação na Rua. Comendador Araújo, nº 299, na cidade de Curitiba - PR, pelos motivos adiante aduzidos. 1 Galeria Antares JUVENAL PEDROSO DA SILVA NETTO Avenida Capitão Índio Bandeira, 1400, salas 02,…

DIREITO DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento da sociedade atual e consequentemente a relação de consumo entre a população brasileira, foi sancionada a Lei Federal de nº. 8.078/90, que dispõe sobre a Proteção do Consumidor. Tutelado pela Constituição Federal de 1988, O Código de Defesa do Consumidor tem o objetivo de proteger o consumidor nas suas relações de consumo, tendo em vista a sua fragilidade na relação, visando disciplinar as responsabilidades do fornecedor para com o…

procedimento pelo qual se apura o quantum da condenação, ora indicando o ato que segue a dissolução da sociedade. No âmbito do direito falimentar, como afirma Nelson Abrão, “ observados os lineamentos gerais da conceituação, isto é, implicando a apuração de valores determinados do ativo e passivo da massa, a liquidação tem um sentido especial de conversão em dinheiro dos bens e direitos arrecadados e, com seu produto, o pagamento dos credores”. Com efeito, a falência é um processo de…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

A sociabilidade insociável dos homens, segundo Kant, constitui uma tendência para se organizarem numa sociedade, onde existe a necessidade de criação de direitos e deveres iguais para toda a cidadania. Ao londo do nosso trabalho, vamos aprofundar aspetos indissociáveis deste tema, como por exemplo, os direitos e deveres dos cidadãos, a influência dos media no espaço público e no espaço privado, relação da teoria da…

aos empregados estão abrangidos não só os urbanos como também os rurícolas que tem seus direitos disciplinados na Lei nº 5.889/73. Os trabalhadores domésticos também terão seus direitos assegurados pela Justiça do Trabalho conforme dispõe o decreto nº 71.885/73. Os trabalhadores temporários que são contratados por empresa para prestar serviços à cliente por até três meses também poderão pleitear por seus direitos face à Jurisdição Trabalhista. Todavia, os conflitos entre a empresa de…

Dinâmica do ônus da prova Segundo conceitua a doutrina, o ônus da prova constitui regra processual que não atribui o dever de provar o fato, mas sim atribui a uma das partes pela falta da prova daquele fato que lhe competia. Na precisa lição do Mestre FREDIE DIDIER JR., a “expressão ‘ônus da prova’ sintetiza o problema de saber quem responderá pela ausência de prova de determinado fato”. Na CLT em seu artigo 818, que estabelece que o “ônus de provar as alegações incumbe à parte que as…

MARCELINO Direito Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO…

____________________ (digite aqui o nome do síndico ou administradora) -------- ÍNDICE 1- Dados do novo morador 2- Dados da administração 3- Nossos funcionários 4- Regulamento Interno e Convenção 5- Reclamações e/ou registro de ocorrências 6- Assembléias 7- Inadimplência 8- Dicas de segurança contra assaltos 9- Situações de emergência 10- Anexo 1- Ficha cadastral 11- Anexo 2- Dicas de segurança…