Modelo De Inicial Trabalhista

Modelo de Inicial Trabalhista. Rito Sumaríssimo Nulidade do Pedido de Demissão. Sem Depósitos do FGTS. Sem Pagamento de Rescisórias. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Cezar & Medeiros Advogados - 2 meses atrás 3 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO/RS XXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante laborou para a reclamada do período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, como analista de sistemas, com o salário de R$ 1.900,00, sem ainda não ter recebido suas verbas rescisórias, nem assinado o TRCT. Por existirem irregularidades na contratualidade, não lhe restou alternativa senão ingressar com a presente reclamatória trabalhista. DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E INEQUÍVOCA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR O autor foi forçado a pedir demissão, por que NUNCA recebeu o salário dentro do prazo legal (art. 459, CLT), bem como a ré NUNCA depositou o seu FGTS. Em função dos descumprimentos obrigacionais por parte da ré, foi obrigado a pedir demissão, pois não poderia permanecer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Requerendo desde já a total improcedência da presente reclamatória, por esta e na melhor forma de direito abaixo…

tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Isto posto, requer o recebimento e processamento da ação. II - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada para exercer a função de manicure em 01/09/2006, com jornada de trabalho de terça-feira a sábado das 10h00 às 20h00, com folga semanal aos domingos, recebendo como último salário o valor de R$ 754,00 mensais, conforme…

Rio Branco, 22, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., propor a presente Reclamatória Trabalhista em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPERG -, estabelecida nesta cidade na Rua Honório Bicalho s/n, onde encontra-se estabelecida e possui procuradoria com sede neste Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: O Reclamante, na condição de servidor público, regidos pela CLT, trabalhou para o reclamado, no período que a seguir especifica e,…

RESCISÃO COMPLEMENTAR Informações e Recolhimento do FGTS e INSS Sumário 1. Introdução 2. Rescisão Complementar 2.1 - Ocorrências para Proceder a Rescisão Complementar 2.2 – Mês Para a Complementação 3. Modalidade Para Recolhimento ou Declaração do FGTS e INSS 3.1 – Utilização de Cada Modalidade 3.2 - Exemplo 4. Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de…

rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E TOPOGRAFIA e a rescisão contratual operou-se por iniciativa da parte autora, por não mais suportar o descaso com os regramentos do contrato de trabalho,…

Convenção 103 da OIT pelo Decreto Legislativo 20 de 30/04/1965, o qual proíbe a dispensa da empregada durante a licença maternidade. Nessa esteira, o art. 7º da Constituição Federal de 1988 prevê a impossibilidade de demissão de empregada gestante sem justo motivo, confirmada pelo art. 10 da ADCT prescreve que Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________ -_______ _______________________, brasileira, solteira (vivendo em união estável), portadora do RG número XXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número XXXXXXXX, CTPS nº XXX Série nº XXX, residente e domiciliada na _______________, nº__, _____, CIDADE-ESTADO, vem através de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a). DA ______ VARA DO TRABALHO DE .............................. Processo: ........................... Centro Suco LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: ...., com sede à .........., via de seu representante legal e por seu procurador infra-assinado (m.j.), com escritório profissional constante no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações, vem à digna presença…

xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Reclamação Trabalhista referenciada em epígrafe, vem, por advogado, ofertar, tempestiva e oportunamente, a sua CONTESTAÇÃO nos termos que preceitua o artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e demais disposições legais aplicáveis, o que faz mediante os motivos de fato e de direito que em seguida passa a aduzir. (1) - SÍNTESE DA DEMANDA Antes do enfrentamento do mérito, torna-se importante relatar os fatos, ainda que em estreitos limites,…