Reclamatória Trabalhista - Doméstica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua sem nome, nº 00, Centro, cidade-Estado, vem por meio de seus Advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, perante este juízo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SICRANA DE TAL, residente e domiciliada à rua: Sem nome também, nº 000, Centro, Cidade- Estado pelos seguintes fatos e fundamentos: 1.SINOPSE FÁTICA De forma sucinta explana-se sobre os fatos relevantes da relação de trabalho: * Da justiça gratuita: Primeiramente, cumpre esclarecer que o Reclamante não dispõe de condições financeiras mínimas para arcar com custas e despesas processuais de estilo, bem como honorários advocatícios, sem que haja prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060/50. *Contrato de Trabalho: Admissão em 29.07.2013 e demissão em a 20.01.2014; *Função na empresa: Empregada Doméstica; *Período clandestino sem registrado na CTPS: 29.07.2013 a 20.01.2014; *Motivo da Rescisão Contratual: Dispensa sem justa causa,sem assinatura e baixa na CTPS até o presente momento; *Jornada de Trabalho Semanal: De segunda a sábado com início às 7:00 e termino às 20:00; * Período Intrajornada:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE -------------------------. Qualificação e endereço. por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma nos…

Modelo de uma petição inicial (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de…

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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VIII Reclamatória trabalhista impetrada por empregada doméstica. Alega não pagamento completo de salários, férias, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio. Não anotação do vínculo de emprego em Carteira de Trabalho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ........................ ......................................................, (qualificação e endereço),…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO desta capital - SP. Autos sob o nº ., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade Rg nº ., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº ., através de seu advogado e bastante procurador infra-assinado vêm mui, respeitosamente, nesta oportunidade, oferecer a presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS. MARIA DE FATIMA DE SOUZA, brasileira, casada, empregada domestica, portadora do Registro de Identidade nº 0124567 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 869.874,763-34, possuindo NIT de nº 294764538-34 residente e domiciliada nesta cidade à Rua dos Cocos s/n – Bairro: Invasao do 60 - CEP: 69055-745 - Manaus – AM, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,…

Exemplo: Se na residência em que a uma empregada doméstica além dos afazeres do lar, contribui para a fabricação de doces ou salgados para a venda, ajuda na venda de algum material produzido pela família, atua na empresa da familia como vendedora ou qualquer outra função do comércio, possui direitos iguais aos empregados normais regidos pela CLT. E quais são os direitos do Empregado doméstico? Art. 7º, CF/88. 1. Salário mínimo 2. Irredutibilidade do salário, 3. Décimo…

subscreve, com escritório indicado no rodapé, local onde indica para receber as notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à Ação Trabalhista movida por JOANITA DO AMARAL, já devidamente qualificada, conforme razões de fato e direito a seguir expostas: I- PRELIMINARMENTE 1. A Prescrição Qüinqüenal: A Reclamante postulou o pagamento das horas extras desde…