Reclamatória Trabalhista Doméstica

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,…

respeitosamente, vêm à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista autuada sob nº ____________ movida por ____________, devidamente qualificada na inicial, a qual se apresenta pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos com os quais se impugna a integralidade dos pedidos feitos. DA REALIDADE DOS FATOS – Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que a Reclamante nunca foi empregada doméstica dos Reclamados, pelo contrário, realizou trabalho na casa…

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT

INTRODUÇÃO A história de trabalho das empregadas domésticas foi marcada pelo preconceito e pela falta de amparo jurídico em busca da sua defesa. Muito pelo resquício da escravidão, que até hoje gera reflexos extremos para todo o contexto social pátrio, o serviço de empregada doméstica, como tantos outros, era, e infelizmente ainda é visto com muito preconceito pela maioria da sociedade. O direito seguia esse preconceito, ao não oferecer um amparo trabalhista que de algum modo…

solteira, doméstica, portadora de CTPS n.º 0000000000, série 00O-0, portador de cédula de identidade sob o nº0000000000000 e inscrita no MF/CPF sob o nº 000000000, PIS/PASEP 129.98220.50-0, residente e domiciliada nesta cidade na Rua _____________, por seu advogado adiante assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua , onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA…

advogadas adiante assinada (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional na Rua Treze de Maio, nº 430, Centro, Lençois Paulista/SP, local que indica para recebimento de intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATORIA TRABALHISTA, pelo procedimento Ordinário, nos termos do artigo 840 da CLT e artigo 282 do CPC, em face da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com…

– GESTANTE – DOMÉSTICA – O reconhecimento da estabilidade provisória da gestante à empregada doméstica não encontra respaldo no parágrafo único do artigo 7º. Da Constituição Federal, cuja enumeração de direitos é taxativa. A essa condição contratual não se aplica o disposto no art. 10º ., II, b, do ato das disposições constitucionais transitórias. É certo que, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.213/91 (redação dada pela Lei nº 8.861/94), durante o período em que a empregada doméstica…

R$ 20 mil. O empregado trabalhava como operador de produção desde agosto de 2008. Em abril de 2009, após ter se envolvido na discussão com um colega que culminou em agressão física, foi despedido por justa causa. Inconformado, ajuizou reclamação trabalhista e conseguiu reverter a dispensa para sem justa causa. O juízo concluiu que sua participação no incidente foi apenas para se defender de agressão desferida pelo colega, mas negou-lhe pedido de indenização por dano moral. Ambos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em…

Excelência, oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista relativa ao processo em epígrafe, movida por XXXXXXXXX, mediante os fatos e fundamentos adiante aduzidos. 1 – DA REALIDADE DOS FATOS A Reclamante realmente iniciou suas atividades laborativas no dia 15 de setembro de 2007 na função de empregada doméstica. Contudo, equivocou-se ao afirmar seu salário contratado em todo o período,…