Inicial Trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ/PR.JOAO DE TAL, brasileira, solteira, doméstica, portadora de CTPS n.º 0000000000, série 00O-0, portador de cédula de identidade sob o nº0000000000000 e inscrita no MF/CPF sob o nº 000000000, PIS/PASEP 129.98220.50-0, residente e domiciliada nesta cidade na Rua _____________, por seu advogado adiante assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua , onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face:
XERXES REI DA PERSIA, pessoa física, residente e domiciliada na Rua ___________________, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
01 - Admitida em 29/09/2003 para exercer a função de doméstica, registrada em 01/08/04 e dispensada injustamente em 29/04/05 e não teve sua CTPS registrada.
02 – Requer, após comprovados os fatos alegados na presente, seja reconhecido o vínculo empregatício, condenando a reclamada a proceder com o registro na CTPS da reclamante, que seja expedido ofício ao setor de fiscalização do INSS, denunciando irregularidades apontadas.
Requer, também, a condenação prevista no art. 55 da CLT.
03 - Contratada para receber o valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
04 – Durante o pacto laboral, cumpriu jornada de trabalho das 9:00h às 18:00/18:30h, de 2ª feira a sábado e, sem intervalo. O horário era controlado pela reclamada.
05 - Dispensada injustamente em , nada recebeu, nem mesmo os dias trabalhados. Tem direito a reclamante no recebimento das verbas rescisórias: aviso prévio, 13º. salário = avos (computado o aviso prévio), 08/12 avos férias proporcionais (computado o aviso prévio) acrescidas do 1/3 Constitucional. 06 - Não recebeu nem usufruiu o reclamante as férias