Nr 15 anexo 6

ACIDENTE DE TRABALHO: EFEITO SOCIAL E ECONÔMICO PARA OS TRABALHADORES, FAMÍLIA,EMPRESA E ESTADO. DADOS DO INSS, Auxílio Doença - Benefício ao Trabalhador (INSS) Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho. Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose…

Manual de Auditoria Trabalhista  - pág. 1 MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA  Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) APRESENTAÇÃO SIGLAS UTILIZADAS PARTE I –…

Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre as rotinas trabalhistas assim como a contabilização, demonstrando detalhadamente o caminho dos processos contábeis imprescindíveis para o contratador e para o empregado. Tem por objetivo também, contribuir para que o Contador saiba agir perante as leis e decretos vigentes, bem como conhecer os direitos e deveres relativos a…

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2008/3495 I - Introdução Para a admissão de empregados é necessário observar algumas formalidades legais. Assim, destacamos neste roteiro, as principais obrigações a serem observadas durante a contratação de trabalhadores com a finalidade de identificá-los, bem como proporcionar ao empregador condições para desempenhar corretamente as obrigações trabalhistas a que está subordinado. Neste contexto, é imprescindível que os empregadores apliquem as…

AUXILIAR DE PESSOAL FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA REGISTRO DE EMPREGADOS O registro de empregados é obrigação das empresas, que devem fazê-lo antes do início da prestação dos serviços. O empregador poderá adotar ficha de anotações, exceto com relação à admissão e demissão, que deverão ser anotadas na carteira de trabalho do empregado, sendo que este poderá solicitar o fornecimento dos dados constantes na ficha de anotações. As anotações devem ser feitas…

SÍNTESE DA OBRA "MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA" Página 1 de 7 SÍNTESE DA OBRA "MANUAL DE AUDITORIA TRABALHISTA" MANUAL DE AUDITORIA TRABALHISTA © Autor: Paulo Henrique Teixeira Clique aqui para fazer o seu pedido da íntegra desta publicação! SUMÁRIO: I – ROTEIRO PARA ANÁLISE DO AUDITOR 1. Documentação Contrato de Trabalho, Acordo de Compensação, Salário-Família, Exame Médico, Acordo de Prorrogação de trabalho, Comprovante de entrega e devolução da CTPS, Declaração…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABAHO DA COMARCA DE BAGÉ – RS. Chave do documento: 8679 4973 8837 6030-1 fulana de tal apresentar a presente Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário empresa, conforme a seguir relata: A reclamante foi admitida em e somente registrada o contrato na Carteira de Trabalho em , sendo demitida sem justa causa na função de , percebendo atualmente o salário mensal de R$ por mês. a- A reclamada demitiu e não realizou o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória…

Rotinas Trabalhistas Para ocorrer admissão de um funcionário a solicitação de documentos.– CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador. No qual consta todo o seu histórico de trabalhador : as empresas para qual prestou serviços , qual o período de duração dos contratos de trabalho,as remunerações recebidas, os recolhimentos de contribuições sindicais, entre outras anotações.E fundamental preservar a Carteira de trabalho sem rasuras,…

da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face das empresas: 1) 2) pelos relevantes motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer: DAS PRELIMINARES DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA O RECLAMANTE, desde já, requer os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do §3º, do artigo 790 da CLT, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo sem…