contestação

Reclama que não recebeu a quantia de R$ 4.377,00 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais) pelos serviços prestados. 2. DOS VERDADEIROS FATOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO POR EMPREITADA: 2.1. Inicialmente cumpre esclarecer que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado. O Reclamado celebrou com o Reclamante um contrato de empreitada para instalação de 21 (vinte e uma) portas em uma obra, ou seja, um serviço certo e determinado, mediante pagamento de um valor fixo e previamente ajustado. O Reclamado pagaria ao Reclamante a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada porta instalada. 2.2. Nenhum vínculo anterior havia entre o Reclamante e o Reclamado. A contratação se deu tão somente para execução de serviços determinados, ou seja, em momento algum houve contratação por tempo indeterminado. 2.3. Nos casos de empreitada, não existe vínculo empregatício, trata-se de um contrato regido pelo direito civil. No Direito Civil concentra-se a maior quantidade de contratos de trabalho assemelhados ao contrato de emprego. Citem-se, como exemplos, o contrato de prestação de serviços, neste se incluindo o trabalho autônomo, o eventual e o desinteressado; o contrato de empreitada; o contrato de mandato; o contrato de corretagem; e o contrato de sociedade. 2.4. O contrato de prestação de serviços, previsto nos artigos 593 e seguintes, do Novo Código Civil, engloba toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho não sujeitos à legislação…

apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o empreiteiro Antônio Jorge para que este realizasse as obras necessárias para construção de sua casa. Ficou definido, para o valor da empreitada, o valor de R$ 115.000,00. Para iniciar a obra, o empreiteiro providenciou a…

quadro de funcionários o que na verdade ocorreu foi que o sócio da empresa firmou Contrato de Prestação de Serviço (EMPREITADA), com o mestre de Obras o Sr. Josevânio de Oliveira, no qual, pactuaram a realização da construção de um prédio na cidade de Estância, o Sr. Josevânio foi o responsável por contratar toda a mão de obra necessária para a execução da obra, dentre os quais fez parte o reclamante, que é tio do Contratado, empreeiteiro, fatos estes comprovados pela cópia do Contrato…

020,82 (vinte e sete mil e vinte reais e oitenta e dois centavos). Em estreitos limites estes são os fatos, fundamentos e pedidos trazidos pelo Reclamante em sua petição inicial que são contestados pela Reclamada nos termos seguintes. PRELIMINARMENTE De acordo com os artigos 300 e 301 do CPC, compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, competindo-lhe, antes de discutir o mérito, alegar a…

PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares…

profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO aos termos da…

EXCELENTÍSSIMO SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Processo nº , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Antonio Lourenço do Rego, processo nº. 1122/98 vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Procuração – doc. 01), expor para, ao final, requerer o seguinte. Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel…

Porto Alegre/RS. Processo nº 0000810-49.2013.5.04.0012 Jomarchi Construções Ltda. – Epp., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, reclamatória trabalhista ajuizada por Júlio Cesar Braga Chaves, vem, respeitosamente, através de seu procurador firmatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa, ante os argumentos fáticos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: Preliminarmente Inépcia da inicial A inicial em função…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ – MT. Processo n.º 0000828-38.2014.5.23.0002 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO 7° OFÍCIO (CARTÓRIO DO SÉTIMO OFICIO DE CUIABÁ-MT), na pessoa da Tabeliã Vitalícia NIZETE ASVOLINSQUE, portadora do RG nº 0004307-9 e do CPF nº 207.782.361-53 localizada na Avenida Filinto Muller, nº 1.200, Bairro Quilombo, em Cuiabá/MT, CEP 78045-310, por suas procuradoras signatárias que recebem intimações e…

Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) Federal da Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG RECELAMANTE E QUALIFICAÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face do RECLAMADA E QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREITADA Os serviços em questão consistiram em colocação de cerâmica, nos termos dos contratos de prestação de serviço de obras em anexo,…