Reclamatória Contrato Empreitada

TRABALHISTA contra LUCIMEIRE EFIGÊNIA RODRIGUES, residente e domiciliada à Rua São Joaquim nº 320, Sagrada Família, nesta Capital, CEP 31.035-470, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1) O reclamante acertou contrato tácito com a reclamada , para a execução de obra de pequena empreitada , que tinha como objetivo a construção de um muro e assentamento de um portão. 2) Foi pactuado pela obra o preço total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais ) . 3) A maior parte do…

................................................... 11 13.1 - Primeira 13.2 - Segunda 13.3 - Terceira Décimo Terceiro Salário Anual - 1ª e 2ª parcelas............................................... 11 Décimo Terceiro Salário pago em Rescisão de Contrato de Trabalho ............. 12 Ajuste de Décimo Terceiro Salário decorrente de remuneração variável .......... 12 14 - SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA EMPREGADA .................................... 13 14.1 - Informação do…

Contrato de trabalho • Art. 442 da CLT define que "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". • A definição contida na CLT encontra-se incompleta e falha, principalmente porque o contrato cria uma relação jurídica entre o empregador e o empregado. • DÉLIO MARANHÃO define como: "o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não…

CPC. Recurso improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. à decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, às fls. 41/45, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por SEVERINO ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO em desfavor da recorrente, integrando ainda o pólo passivo a WW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Através do arrazoado apresentado às fls. 51/58, a recorrente investe…

apenas dissídios individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista. Sua jurisdição é local (abrange geralmente um ou alguns municípios). Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito. Existem atualmente 1.109 Varas do Trabalho no…

37 V- Retenção, 38 3.3 Contestação Contra o Mérito (Defesa Direta), 38 3.4 Documentos que Podem Acompanhar a Defesa, 39 3.5 Contestação Trabalhista – Modelo Simples, 39 4. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 42 Questão 1 - Contestação – Contrato de Empreitada, 42 Questão 2 - Contestação – Reconvenção, 44 Questão 3 - Contestação – Horas Extras, Equiparação Salarial, Estabilidade Provisória (Cooperativa), 44 Questão 4 - Contestação – Jornada de trabalho e afins, 48 Questão 5 -…

inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. QUESTÃO 6: João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais autônomos. O juízo…

Trabalho no aspecto territorial? O Direito do Trabalho aplica-se às relações empregatícias e conexas, além de outras relações de trabalho legalmente especificadas, que ocorram dentro do espaço interno do território do Brasil. Realizando-se o contrato de trabalho dentro das fronteiras brasileiras, não há dúvida de que se submete, plenamente, de maneira geral, à ordem jurídica trabalhistas pátria. É o princípio da territorialidade. Nos serviços prestados no Brasil, aplica-se a…

legislação. Devido a essa grande frequência nas atualizações da legislação muitas empresas não conseguem acompanhar as mudanças e acabam deixando de seguir certas normas estabelecidas o que causa muitos transtornos, às vezes a longo prazo, como reclamatórias trabalhistas e multas aplicadas pelos órgãos competentes. Para SERSON (1989, p.7) na ocorrência de uma auditoria “quem anda bem, gosta da auditoria, que lhe reconhece os acertos e lhe põe uma ou outra sugestão válida. Quem necessita,…

endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Artigo 301, CPC b) Pedido líquido e certo (art. 852-B, I, CLT)…