Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

XXXXXXX série XXXXXX SP, residente e domiciliada na (ENDEREÇO) , xxxxxxxxx/uf, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 a 842 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c.c. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO em face de XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de qualificação ignorada, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/UF, CEP: XXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a…

conforme instrumentoprocuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissionalsituado na Rua .............., com fundamento nos arts. 659, X, e 840, § 1.º,ambos da CLT, c/c os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA m face da empresa Ponto a Ponto Ltda., qualificação e endereço completo,inscrita no CNPJ sob o n. .............., pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: DOS FATOS: O…

Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal. São criadas, modificadas ou extintas normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando direitos e obrigações a empregados e empregadores. É o resultado do dissídio coletivo. Convenção Coletiva é o negócio jurídico…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

Juízos de Direito; c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação.…

qualquer modo, a dispensa por justa causa a fim de se livrar do ônus latente, ou, a evitar que o empregado atinja os dez anos, o indenizado antes de completar esse tempo, pelo receio de indisciplina e descaso pela produtividade do trabalhador que atinge a estabilidade”. [1] Foi apresentado então o anteprojeto da Lei de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que viria a substituir a estabilidade que os empregados, ao completarem dez anos de serviço na mesma empresa, adquiriam. A Lei n.…

e. deferimento. Catanduva, 13 de Junho de 2013. “Reclamação Trabalhista” Oriunda da Egrégia 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP Recorrente: Recorrida: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Egrégio Tribunal Egrégia Turma Caros Mestres do Direito Inobstante a respeitável e brilhante sentença de fls., prolatada pelo Nobre Magistrado “a quo”, que rejeitou e julgou parcialmente improcedente a reclamação trabalhista promovida pelo Recorrente em face da Recorrida, a…

NORMAS JURIDICAS  EMPREGADOS X EMPREGADORES  CLT DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO Ramo individual : - Sujeitos empregado e empregador; - Prestação de trabalho subordinado; - Pessoa Física, forma não eventual e remunerada e pessoal.  Ramo Coletivo : - Conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos. - Principalmente na forma de entidades sindicais  CONCEITO EMPREGADOR X EMPREGADO  Empregador : -Empresa individual ou coletiva. Empregado…

entidade fechada de previdência complementar, com sede na Capital do Estado de São Paulo à Rua Quirino de Andrade, nº 185, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.320.799/0001-92, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s) (docs. 01/02/03), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por FÁTIMA DE LOURDES GIGOLOTTI ROCHA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DAS INTIMAÇÕES Desde já, o Segundo…

improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h)…