MODELO DE PETICAO

1061 palavras 5 páginas
FONTE: http://pt.scribd.com/doc/82919928/Espelho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA .... VARA DOTRABALHO DE
ROBERVAL DA SILVA, brasileiro, vendedor, qualificação e endereçocompleto, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumentoprocuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissionalsituado na Rua .............., com fundamento nos arts. 659, X, e 840, § 1.º,ambos da CLT, c/c os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA m face da empresa Ponto a Ponto Ltda., qualificação e endereço completo,inscrita no CNPJ sob o n. .............., pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

DOS FATOS:
O reclamante foi admitido na Empresa Reclamada em 14/03/2005, na função de vendedor, percebendo remuneração à base de comissão (por unidade de obra), sendo que a média das comissões atingiu, por último, o valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais).
O Autor laborava de segunda a segunda-feira, no horário de 8hs às 22h30, comum a hora de intervalo para refeição e descanso, gozando uma folga semanal que coincidia com o domingo, no máximo na sétima semana. Ressalte-se que, apesar de sua jornada extrapolar a oito horas diárias e 44semanais imposta pela Carta Maior (art. 7.º, XIII), a Reclamada somente pagava ao postulante as comissões pelas vendas efetuadas, não tendo o autor percebido o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento)calculado sobre as comissões auferidas em razão das horas suplementares efetivamente laboradas no período, impondo-se, por conseguinte, o pagamento do respectivo adicional pelas horas extras trabalhadas, além de sua repercussão nas férias, nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina e FGTS, conforme entendimento pacífico dos Tribunais, em especial consubstanciado nas Súmulas correlatas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Impende destacar que o Reclamante laborava em ambiente insalubre,ficando

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