Reclamatória Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL Ref. Processo nº 012.025.0124-48 Autora: Rosa Augusta da Silva Albano Ré: Amazonas Energia S/A AMAZONAS ENERGIA S/A, parte já qualificada nos autos, nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil vem respeitosamente apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c…

de ação de até 2 anos após a extinção do contrato, sem limitação aos 5 anos existentes apenas para trabalhadores urbanos. Assim, um empregado rural, por exemplo, admitido em 1990 e dispensado sem justa causa em 2000, poderia ingressar com ação reclamatória no prazo de 2 anos, mas postulando direitos retroativos à 1990. Para evitar essa situação então existente, o empregador rural poderia valer-se do previsto no art. 233 das CF/88, comprovando, de 5 em 5 anos ou tempo inferior a seu…

(cidade), (estado), (cep), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - a ser processada pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, §1º, e artigo 659, X da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 e 273 do Código de Processo Civil, contra a empresa…

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ – __ ____________________, QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, ajuizar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ____________________, QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: O Reclamante foi contratado em 03/10/2001, para a função de Coletor de Lixo, com salário de R$ 294,44, mais adicional de…

normas de proteção social ao trabalho, tendo como foco a terceirização e, como marco temporal, o Enunciado de Súmula 2565 e a Súmula 3316 do Tribunal Superior do Trabalho [TST], elegendo como fonte primária específica os processos judiciais [reclamatórias trabalhistas] ajuizados no período. A terceirização é uma das formas de contratação flexível que mais avançou no Brasil a partir dos anos 1990, sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos das esferas…

efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa. 33. TRT 16ª Região -2009- FCC. Considere as seguintes hipóteses I- Os primeiros quinze dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente de trabalho. II- Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor. III- Mário faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso…

diferença mínima, ainda que relativa a centavos, em relação ao depósito recursal ou custas, importa em deserção, nos termos da OJ 140 da SDI-1, TST. Audiências 1. Acerca da notificação e da audiência no Processo do Trabalho, uma vez ajuizada a Reclamatória trabalhista, ela será distribuída para uma das varas do trabalho, na qual o servidor automaticamente no prazo máximo de 48 horas encaminhará uma notificação para o reclamado comparecer em audiência. A notificação é encaminhada ao…

Profissional São inúmeras as vantagens de uma entidade manter escrituração contábil, eis algumas:  Oferecer maior controle financeiro e econômico à entidade;  Comprovar em juízo fatos cujas provas dependem de pericia contábil;  Contestar reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependem de pericia contábil;  Imprescindível no requerimento de recuperação judicial;  Evitar que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, base de apuração de lucro…

repará-lo. DO ACIDENTE DE TRABALHO Em 03 de Outubro de 2007, às 15h10min, contando com apenas 17 (dezessete) anos de idade, o reclamante sofreu acidente de trabalho ao atender determinação do treinador da reclamada de instalação de rede em trave de futebol com as atividades de chutes com bola no campo em andamento, causando-lhe a amputação de falange distal 4º dedo mão direita. Como o autor trabalhava sem registro, a reclamada só anotou a CTPS para regularizar a comunicação do…

da realização do estágio, atividades a serem desenvolvidas e valor da Bolsa-auxílio; Para a contratação de Estagiário, além das condições retromencionadas, é de fundamental importância que a empresa providencie a contratação de um seguro de acidentes pessoais a favor do Estagiário. O Estagiário, no ato de sua contratação, assinará juntamente com a empresa contratante, um “termo de compromisso”, documento em que serão mencionadas todas as previsões contratuais. A Lei do Estágio em…