Reclamatória Acidente

proporcional 2015, conforme valores apontados nas planilhas de cálculos em anexo. 2.4 DO FGTS + 40% O reclamante não sabe informar se durante o pacto laboral foi depositado corretamente o seu FGTS. Considerando que até o momento de ingresso da presente reclamatória, o obreiro não havia sacado seu FGTS e tampouco a multa de 40%, é devido seu recolhimento sob sua remuneração de todo o pacto laboral. Dessa forma, requer seja expedido ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO E SAQUE DO FGTS ANTES DO…

total ou parcial dos serviços e, em igual prazo, comunicar, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixar aviso nos respectivos locais de trabalho; - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos. Os primeiros 15 dias, pagos pelo Anotações:_____________________________________________________________________…

em 24/04/2014, sob o argumento de que havia dado causa a um acidente quando operava uma das maquinas da Reclamada, no seu local de labor, o que não é verdade. Nesse sentido, o Reclamante fora dispensado de forma injusta, desleal e arbitraria, pelo fato de sofrer acidente de trabalho que resultou no tombamento do guindaste que operava no interior da Reclamada, fato este ocorrido no dia 11/04/2014, por volta das 14hs15min. É que o acidente ocorreu quando o guindaste que operava, da…

São Leopoldo/RS, por sua procuradora que esta subscreve e junta documento em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo procedimento ordinário, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO, contra Curtimento Mariel Ltda, com sede no endereço Rua Flores da Cunha, n. 763, bairro Centro, cidade São Leopoldo/RS, inscrita no CNPJ sob n. 08.622.447/0001-56, de acordo com…

nesta cidade de Uberlândia-MG, na Rua Manoel Ladrilha Vieira, n.º 217, Bairro Luizote, CEP 38.414-236, vem, por intermédio de seus procuradores que a esta subscrevem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.237.583/0005-90, estabelecida nesta cidade de Uberlândia-MG, na Rua Wandelvart Faria Marquez, n.º 500,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, MG. Processo n.º ____________________________, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe que lhe move ____________________________, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar sua DEFESA, nos termos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O RECLAMANTE foi contratado pela reclamada em 03/03/____ para trabalhar em…

CNPJ/MF sob nº. xx.xxx.XXX/XXX-XX, estabelecida na Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx, pelos fundamentos fáticos e de direito que passa a aduzir: I - DO CONTRATO DE TRABALHO; DA VIDA FUNCIONAL DO RECLAMANTE; DA DOENÇA OCUPACIONAL E OU ACIDENTE DO TRABALHO E DOS FATOS: O reclamante foi admitido pela reclamada em 19/11/2003, para exercer a função de Carpinteiro, percebendo a quantia inicial de R$ 2,79 (Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) por hora de serviço na…

br Projeto UTI 60 Horas 2011.1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 2 Conclui-se, que em se tratando de demanda entre o Poder Público e servidor público estatutário, este não poderá ajuizar reclamatória trabalhista na Justiça do Trabalho. Também não poderá demandar na Justiça do Trabalho o servidor contratado pelo ente público, temporariamente, por regime especial previsto em lei municipal ou estadual, à luz dos artigos 114 e 37,…

Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal”. Ademais, é cristalino que o artigo 625-D da CLT não tem o condão de ofender o princípio do livre acesso do cidadão ao Poder…

pagamento; 1.6 Local e horário de trabalho; 1.7 Férias (com anotação após o primeiro período de gozo); 1.8 Identificação da conta no Programa de Integração Social (PIS) ou 1.9 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 1.1.0 Acidente do trabalho e doença profissional, se porventura ocorrerem. A importância de todos esses documentos é que não falte nenhum tipo de informação para todos os fins e para muitos benefícios precisara desses documentos onde estarão tudo…