Reclamatória Acidente

e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Nobre Julgador, a falta das cautelas devidas deve ser traduzida no comportamento negligente da Reclamada, que não observou determinadas providências exigíveis, violando e desprezando dispositivos legais e específicos, no sentido de se prevenir a acidente. Diante destes motivos e aspectos, vê-se quão culpada foi a Reclamada, que, por suas…

suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. ABSTRACT This paper presents a study about the…

faz-se possível verificar-se abaixo regularidade na realização do pagamento referente aos direitos do reclamante, conforme cabalmente comprovados nos recibos e documentos ora anexos, não merecendo, portanto, prosperar o pleito constante em peça reclamatória. Desta forma, impugna-se expressa e taxativamente qualquer assertiva em sentido contrário exposta na inicial, uma vez que a reclamada nada mais deve pelo extinto contrato de trabalho. II. DO DANO MORAL E MATERIAL Alega o…

interlocutórias: Súmula 214 do TST Organização da Justiça do Trabalho Órgãos da Justiça do Trabalho: Juízes do trabalho, TRT e TST art. 111 da CF. Ações Acidentarias: Súmula 15 do STJ, art. 643§2º e Súmula Vinculante 22 do STF. Obs.: Varas de Acidente de Trabalho, na justiça comum. Cobrança de Honorários: Súmula 363 do STJ. Competência Territorial – Art. 651 da CLT. Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado,…

estabilidade de 150 dias, e não poderia ser dispensada. Analise os aspectos fáticos e jurídicos. 3 - Um empregado tendo laborado no período de 01/02/2004 a 20/10/2005, afastou-se, no período aquisitivo de suas férias, por 170 dias, em razão de acidente de trabalho e por mais 15 dias por faltas injustificadas. Tal empregado tem direito a férias, daquele período aquisitivo? Em caso positivo, quantos dias? Fundamente com os dispositivos legais consolidados. 4 - Determinada pessoa foi contratada

Ação Sumária de Acidente do Trabalho EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DESTA CAPITAL. .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ...., inscrito no PIS sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ....), com fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84,

e domiciliado nesta cidade de Uberlândia-MG, na Rua Alambique, n.º 59, Bairro Morumbi, CEP 38.407-309, vem, por intermédio de seus procuradores que a esta subscrevem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de MAD ENCOMENDAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.335.576/0001-87 e MARCO AURÉLIO, brasileiro, proprietário da primeira reclamada, ambos com endereço nesta cidade de…

equipamentos e envio de informações corretas à previdência social para recolhimento dos tributos devidos; Para redução de custos financeiros a empresa através da observação dos itens que dizem respeito à segurança, meio ambiente e prevenção de acidentes de trabalho. FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (FAP) É de conhecimento de todos que a maioria das medidas adotadas pelo governo no que se trata da área tributaria, previdenciária e trabalhista aumentam as obrigações,…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Av. Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por Joana Silva, brasileira, solteira, diarista, portadora da carteira de identidade nº 01, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 02, CTPS nº 03, PIS/PASEP nº 04, residente e domiciliada na Rua Sul, n.º 01,…

física nos termos desta Seção. PLANO DE AÇÃO: A respeito do caso em questão sugerimos algumas medidas de proteção a serem apreciadas para adoção por parte da empresa de modo que possa eliminar ou neutralizar a insalubridade e evitar futuras reclamatórias trabalhistas a respeito do caso: SETOR FUNÇÃO MEDIDA DE PROTEÇÃO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Lavação Lavador de Veículos Luva de PVC manga longa 9141 Óculos de ampla visão 29730 Protetor auricular de inserção …