Contestação Trabalhista Empregada domestica

6052 palavras 25 páginas
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO SALVADOR /BA.

Reclamação Trabalhista
Processo n.° xxxxxxx

xxxxxxxxx, pessoa física, inscrita no CPF através do n° xxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxx vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, constituídos nos termos da procuração em anexo, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por xxxxxxxx, já devidamente qualificado, pelos motivos a seguir expostos:

Antes de adentrar a análise dos autos, requer a reclamada que todas as publicações/notificações sejam efetuadas em nome do Bel. xxxxxxxxx, inscrita na OAB/xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxx, sob pena de eventuais nulidades processuais.

PRELIMINARMENTE

.I.DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Preliminarmente, ainda, a Reclamada, vem arguir à impugnação ao valor atribuído a causa pelo Reclamante, visto que, totalmente desprovido de qualquer senso de realidade, não passando sua pretensão de mera expectativa de direito, não tendo, portanto, nenhum embasamento legal ou técnico, onde os valores ali indicados não preenchem quaisquer das hipóteses dos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil, lançados na sua peça exordial por mera liberalidade do patrono do Demandante.

Ademais, em se tratando de matéria fática ainda por ser instruída e provada, não pode o juízo de valor, em relação a tais cálculos serem confirmados, como se num pré-julgamento aceitasse esta MM. Vara, todos os títulos pleiteados pelo Reclamante, sem ao menos permitir a Reclamada seu constitucional direito de defesa.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante alega que foi admitido no dia xxxxxx na cidade de xxxxxxx, na função de empregada doméstica, tendo como remuneração final o valor de R$ xxxxxx.

Aduz que não recebeu as verbas pertinentes ao contrato de trabalho. Alega que sofreu discriminação e requer o

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