Reclamatória Acidente

Reclamante, a mesma ainda encontra-se com tais lesões, não podendo, por recomendação médica, efetuar esforços físicos. Ora Excelência, mesmo ciente das lesões apresentadas pela Reclamante, a Reclamada não providenciou a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que é ilegal, uma vez que o artigo 169 da CLT determina a obrigatoriedade de emissão da CAT, até mesmo nos casos de mera suspeita de doenças profissionais. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª…

trabalhista, existem situações que impedem que a empresa demita seu funcionário, sem justo motivo, devido à estabilidade provisória. Os empregados que se incluem nessa lista, são as gestantes, empregado sindicalizado, Membro Titular da CIPA ou por acidente de trabalho. Aviso Prévio – art. 487 CLT De acordo com a Lei, o aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 á 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Com isso, todos os empregados terão, no mínimo, 30 dias durante seu…

ECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VENDEDOR EXTERNO - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ - ___. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra: CIA. _____________, pessoa jurídica de direito privado, CGC nº _____________, estabelecida à Rua _____________, nº ___, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1. O reclamante foi admitido na…

OMISSÃO, COM CULPA PRÓPRIA OU DE AUXILIARES, PREPOSTOS OU OPERÁRIOS QUE ESTEJAM SOB SUA RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE PESSOAL DE FORNECEDORES E SUBCONTRATADOS; H) POR QUAISQUER AÇÕES, INCLUSIVE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS OU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADO PELO SEU PESSOAL CONTRA A CONTRATANTE OU CONTRA A PROPRIETÁRIA DO EMPREENDIMENTO OU CONTRA AMBAS AS PARTES AQUI CONTRATANTES, OU, AINDA, MOVIDAS POR EMPREGADOS SEUS OU DA CONTRATANTE OU…

empregado A empresa deve manter um registro de informações atualizadas o trabalhador. Esse registro permitirá a empresa ter acesso a informações importantes sobre os empregados (ex.: quantidade de filhos, cursos realizados,...) e controlar acidentes de trabalho, período de férias, faltas e outras informações exigidas pela Lei. A empresa pode manter esse registro em fichas ou em um livro específico para esse tipo de registro. Contratos de Trabalho …

terceira fábrica da Unidade Aracruz (ES), está comemorando dez anos. Graças a esse terminal marítimo estratégico para a logística florestal da Fibria, cerca de cem viagens de carretas na BR-101 deixam de ser feitas diariamente, reduzindo os riscos de acidentes, o consumo de combustíveis e derivados e as emissões de CO2. As barcaças que navegam pelo mar em rota de cerca de 300 quilômetros entre Caravelas e Barra do Riacho (Aracruz, ES) são desenvolvidas especificamente para essa…

/MG.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, com o respeito e acatamentos devidos à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional constando no rodapé deste impresso, propor a presente :Reclamatória Trabalhistaem desfavor de :xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx estabelecida nesta cidade de Araguari –MG., à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e…

Especificamente, na área trabalhista, há dezenas de questões que devem ser observadas. Foi feita uma descrição de rotinas trabalhistas que toda empresa deveria acompanhar, visando estar adequada à legislação, evitando multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados. Contribuição sindical Contribuição sindical dos empregados: em março de cada ano desconta-se 1/30 para o sindicato. É necessário verificar a exigência, na convenção coletiva, de outros descontos exigíveis para…

residente e domiciliado na Rua dos Mazur, nº 376, Itaperuçu – PR, CEP: 83.560000, por meio de seu procurador que a esta subscreve (procuração – doc 2), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 840 § 1º da CLT propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Observando o rito ordinário, em desfavor de PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 67.837.138/0003-82, com endereço na Rua Visconde de Ouro Preto, Consolação,…

estiver matriculado na faculdade 2 - For preso 3 - Falecer 4 - O menor que completar 18 anos 5 - O menor invalido que completar 21 anos Questão 5: O benefício acidentário é devido ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente ocorre: Alternativas 1 - Na residência do empregado. 2 - No exercício do trabalho a serviço da empresa. 3 - No final de semana, no percurso entre a residência e shopping(não é o local de trabalho). 4 - Fora do horário de expediente. …