Reclamação Trabalhista Empreitada

fixados os direitos e obrigações de cada uma das partes; 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, oprofissional responde pela solidez e segurança da obra durante 5 anos. Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis,o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Se,…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…

.................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ESCRITA ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.…

de engenharia civil e/ou arquitetura para execução do serviço de reforma e ampliação da sala de atendimento, da Seguradora SETAL lTDA, situada à Av. Luis Carlos Prestes, n° 140, no bairro Engenho Novo/RJ, cuja contratação dar-se-á pelo regime de empreitada por preço global.PRAZO LIMITE DE ENTREGA DAS PROPOSTASÀs 09:00 horas do dia 05/03/2013, na sala de reuniões da diretoria situada na Rua México, nº 41. Sala 10201, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20031-145. | SUMÁRIO seção…

em 14/09/1967, residente na Rua Del. Theodoro Baptista de Siqueira, nº 754, Bairro Restinga Seca, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.512-206, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CAMARCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 04.308.899/0001-65, estabelecida em Almirante Tamandaré/PR, na Rodovia dos Minérios, Km 15, Bairro Jardim Dona Belizaria, CEP: 83514-000, TOSHIBA infraestrutura…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº. 001/2007 Tipo: MENOR PREÇO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para auditoria, testes, certificação de qualidade e conformidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP nos 412 municípios a serem atendidos através do Programa Minas Comunica. SUMÁRIO …

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 2. CONCEITO DE DIREITO DO…

Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a reparação do dano moral…