Eng civil
Introdução
Muitos profissionais do nosso Sistema ainda não se deram conta da importância da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea. Não é apenas mais um “papel” ou “uma taxa”, como muitos preferem pensar. Trata-se de importante instrumento para assegurar à sociedade que determinado empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados. Por conta disso, este assume os riscos oriundos da má execução ou a responsabilidade pelos danos que o empreendimento causar a terceiros.
Responsabilidades atribuídas aos profissionais:
Responsabilidade ético-profissional
Aquela que deriva de imperativos morais, de preceitos regedores do exercício da profissão, do respeito mútuo entre os profissionais e suas empresas e das normas a serem observadas pelos profissionais em suas relações com os clientes. A Lei 5.194/66 é que fundamenta legalmente o Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 205/71, que estabelece os princípios éticos que devem reger a conduta profissional. A partir de 1o de agosto de 2003 irá vigorar o novo código de ética profissional.
Responsabilidade técnico-administrativa
Os profissionais que executam atividades específicas das áreas tecnológicas devem assumir aresponsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos:
· Um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto;
· O engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pelaconstrução;
· Um engenheiro agrônomo que projeta determinado cultivo especial de feijão será o responsáveltécnico desse cultivo.
A responsabilidade técnica deriva de imperativos morais, de preceitos regedores do exercício daprofissão, do respeito mútuo entre os profissionais e suas empresas e das normas a serem observadas pelos profissionais em suas relações com os clientes.