Reclamação Trabalhista Empreitada

Sugestão da equipe sobre a terceirização na empresa. Entendemos que terceirização é a contratação de serviço por duas empresas para execução de atividade em que não seja atividade fim obedecendo à estrutura jurídica vigente, principalmente a trabalhista. Na Empresa em estudo já foram feitas várias terceirizações e até hoje a escola utiliza de prestações de serviços. Serviços esses, que muitas vezes, são procurados para suprir uma necessidade temporária como o caso de ampliação da…

matéria trabalhista e notadamente a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho. Em principio surge com objectivo de abulir a escravidao que imperava no passado. Com o seu surgimento em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento…

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do…

trabalho de conclusão de curso refere-se ao conflito existente entre à indispensabilidade do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal, ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº. 8.906/94 e o jus postulandi no âmbito trabalhista disposto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, que faculta as partes o acesso à justiça sem advogado. Pretende-se demonstrar a importância do advogado no amparo dos interesses dos indivíduos, os quais precisam ser…

beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirige o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista, e não como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função…

o patrimônio. Dano Moral é o dano não econômico, que afeta diretamente a pessoa, física ou moralmente (em vez de “dano moral”, melhor seria dizer ”dano pessoal”). Destes conceitos é que surge a reparação do dano no âmbito do direito civil, trabalhista, ambiental etc. A seguir os dispositivos do Código Civil Brasileiro do capítulo referente a responsabilidade civil: “Da Responsabilidade Civil CAPÍTULO I Da Obrigação de Indenizar Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187),

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do…

adicional de periculosidade. 10) A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que a) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os respectivos contratos de trabalho. b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na propriedade da empresa. c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa. d) não haja…

- Vale dizer que cada representante da empresa só pode fiscalizar 10 estagiários. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estagio e aquelas previstas no termo de compromisso (é a principal motivação de ajuizamento de relações trabalhistas visando comprovar que há uma relação de emprego). Ex: estagiário de direito que “estagia” como recepcionista. - Podem admitir estagiários: - Pessoas jurídicas de direito privado; - Órgãos da administração pública direta e indireta;

idêntica". O parágrafo terceiro do dispositivo em epígrafe, para assegurar a fiel observância da súmula vinculante, estipula que " do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula conforme o caso". Como se vê a…