Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da…

alegando inobservância das disposições legais, porque: (a) A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; (b) A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social…

452/43. É imprescindível que toda empresa tenha algum processo para o registro de ponto do funcionário, pois, terá que comprovar que esse desempenha uma carga horária dentro das previstas por lei escusando, dessa forma, a empresa de toda e qualquer reclamação pertinente ao tempo que o empregado passa trabalhando. A folha de pagamento tem uma importância fundamental na relação empregado x empregador, pois é através dela que o empregado pode ter o esclarecimento de tudo o que é…

inter-relação com demais ramos do Direito e outras ciências. SEMANA 2 - Princípios peculiares ao Direito do Trabalho; fontes do Direito do Trabalho, aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço. Indisponibilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas. SEMANA 3 – Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego: autônomo, eventual, avulso, estagiário, empreiteiro,…

Departamento Pessoal Legislação Trabalhista Professor: Aníbal Neto Janeiro/Fevereiro 2011 Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista I- Empregador – (art. 2ª CLT) * Pessoa Jurídica – (Empresa- Ltda / SA) ou Pessoa Física * Assume o risco da atividade econômica * * Admite * Remunera * Dirige a prestação pessoal de serviços II- Empregador Doméstico - É a pessoa ou a família, que admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua para

com os excessos capitalistas, foi promulgada no México, em 5 de fevereiro de 1917, a “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, atribuindo à liberdade de trabalho a qualidade de garantia individual, e a regulamentação dos direitos trabalhistas, como a limitação da jornada de trabalho em 8 horas, a idade mínima para o trabalho, a proteção da maternidade, entre outros. Além da Constituição Mexicana, a Constituição Alemã de 1919, comumente chamada de Constituição de…

entendem possibilitar a relativização da impenhorabilidade do salário sem, contudo deixar de buscar conhecer a mens legis da impenhorabilidade e o que se pretende proteger com a mesma. Urge destacar que o limite para o presente estudo será a esfera trabalhista uma vez que nesta área esta o ponto de conflito iminente: a necessidade do trabalhador receber suas verbas salarias não pagas pelo empregador e a necessidade do empregador manter seu sustento. De plano pode-se destacar que não…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. SALÁRIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SÁLARIO INDIRETO. B) NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde: A) se encontrava o empregador. B) prestou serviços ao empregador. C) foi registrado o contrato de trabalho. D) está situada a matriz da firma empregadora. 2. No dia 10.01.2013, Avicii apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 2ª Vara do Trabalho de…

DE SOUZA, brasileira, solteira, doméstica portador do Registro Geral de nº. 500.475 POLITEC-AP, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 687.347.602-10, residente e domiciliado na Avenida: Clodovio coelho, nº. 786 -B, Bairro: Trem, CEP 68.902-885, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra firmado (mandato procuratório em anexo), apresentar a competente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, em…