Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

1988, a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, criou o Programa de Empresa cidadã, destinado a assegurar, por mais 60 (sessenta) dias, a licença-maternidade a que alude o artigo 7º , XVIII, da Constituição Federa. Essa prorrogação é garantida à empregada gestante, desde que a pessoa jurídica adira ao programa. CF. detalhes no Capítulo XXX, item 2 – Trabalho de Mulher – tópico 2.4.1. A seguir, no inciso XX, protege-se o mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos…

recurso de revista e) do processamento subjetivo 43) Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: a) a tempestividade. I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e b) a sucumbência. Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. c) a…

arbitrada em R$ 20 mil. O empregado trabalhava como operador de produção desde agosto de 2008. Em abril de 2009, após ter se envolvido na discussão com um colega que culminou em agressão física, foi despedido por justa causa. Inconformado, ajuizou reclamação trabalhista e conseguiu reverter a dispensa para sem justa causa. O juízo concluiu que sua participação no incidente foi apenas para se defender de agressão desferida pelo colega, mas negou-lhe pedido de indenização por dano moral.…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA BRASILEIRA PERANTE OS CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto…

comparado com aquele produto feito pelo mestre, companheiros e aprendizes. Por isso as pessoas passaram a comprar produtos das indústrias e as corporações deixaram de existir aos poucos. Mas é com a indústria que começam a surgir os conflitos trabalhistas, que até então não existiam com as corporações, por serem pequenas. As pequenas máquinas, por exemplo, têm um dispositivo de segurança hoje em dia, mas antigamente não tinham. Neste caso se um trabalhador perdesse seu braço em…

Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa, 2012. Desde os primórdios das civilizações, mulheres e homens assumem funções diferenciadas na conjuntura societária, sendo que as mulheres sempre eram as responsáveis pela procriação e funções domésticas. Porém, com o passar dos tempos, essa realidade sofre mudanças gradativas, eis que a mulher começa a assumir o espaço laboral, com o advento da Revolução Industrial e, a partir de então, paulatinamente, vem assumindo funções que,…

Trabalho sobreConflitos Trabalhistas e sua forma de soluções O ser humano é um ser social e, assim como alguns animais, tende a viver em grupo. Para que a comunidade conviva em relativa harmonia, é necessária uma série de regras, chamadas, por isso mesmo, de regras de convivência. Essas regras nascem em face do valor que determinado grupo atribui aos fatos da vida cotidiana. O objeto do referido trabalho é o trabalho humano. A história do trabalho humano é uma história terrível. Na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO. IVANEIDE DA SILVA PEREIRA, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do RG nº 3428202 2 Via SSP-GO, inscrita no Ministério da Fazenda com CPF nº 875.199.331-72, CTPS nº 3414905, série 001-0-GO e do PIS 132.22461.31-6, nascida dia 17/10/1977, com filiação de Valdemar José Pereira e Analena da silva Pereira, residente e domiciliada na Rua Brahman, qd., 5, lt., 1, Condomínio

profissional na Avenida Fued Sebba, n.° 1.185, qd. 16A, lt. 01, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP: 74.805-100, Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, local onde recebe as comunicações de estilo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: VALÉRIA MARINHO CUNHA, residente e domiciliada na Avenida T-4, n.° 575, edifício Serra Leoa, apartamento 13, setor Nova Suíça, Goiânia-GO, em virtude das questões fáticas e de direito inframencionados. …