Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,

alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes. (C) Nos contratos individuais de trabalho, a…

aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente. Resposta: Ele tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade que teve escolher. A…

segurança do trabalho, constituindo-se como garantia de ordem pública encontra sua previsão legal nos artigos 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas e no art. 7º, XXII, da Constituição Federal. Trata-se de questão intimamente ligada à saúde dos trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Pesquisas demonstram que a supressão ou concessão parcial do intervalo para descanso influenciam direta e negativamente no rendimento do empregado que, ainda, fica mais suscetível aos acidentes de…

Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho: É o ramo da ciência dotado de normas e princípios próprios para a avaliação do direito trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual do trabalho e processo coletivo de trabalho. Autonomia: Existem duas teorias: Monista (minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito…

DA ___VARA FEDERAL DO TRABALHO CAMPO LIMPO PAULISTA/SP IVO RICARDO DE LIMA, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 27.406.269, CPF nº 272.193.238-16 e CTPS nº 094194, série 0001260/SP, filho de Regina Célia dos Santos, residente e domiciliado na Rua Orpui, 59, Sta. Maria, Várzea Paulista, CEP: 13.224-000, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA XXXXXX, vem, perante V. Exa, por suas advogadas in fine assinadas, devidamente constituídas mediante instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à, para onde devem ser encaminhadas todas as notificações, propor, sob o rito ordinário, a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ContraXXXXXXX, pelas razões de fato de direito a seguir aduzidas. 1 – DAS NOTIFICAÇÕES …

Alzimídio Pires de Araújo – OAB / 4140 Causas Cíveis, Trabalhistas e Defesa do Consumidor. ______________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TERESINA – PI Referência: 0002444-80.2011.522.0002 FRANCÉLIO DA SILVA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende em face da COMPANHIA ENERGÈTICA DO PIAUÍ S/A -…

EXMO. SR. DR. MINISTRO ARMANDO DE BRITO – MD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROC. N.º TST – AC Indústria e Comércio Ltda, por seu advogado e bastante procurador que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa, nos autos do processo em epígrafe, em que é Réu Fulano de Tal e Autoridade Coatora a Juíza Substituta da 6a JCJ de Guarulhos/SP, interpor AGRAVO…

individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, porque as empresas são obrigadas a fornecerem aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. A A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é…