Reclamação Trabalhista Doutrina

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

Simulada III – Processo Trabalhista CÓD. DISCIPLINA: GP316N0377 PERÍODO MINISTRADO: 10º CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 2/2014 CARGA HORÁRIA: 120 PROFESSOR: CRISTIANE P. VIANNA DE OLIVEIRA E-MAIL: crisviannaopv@yahoo.com.br FTP: LOGIN: 2. EMENTA: Processo do Trabalho. Exercício de experiência da prática forense, desde a peça inicial, em seus respecti-vos procedimentos, até a final sentença. Elaboração de recursos nas mais variadas esferas da jurisdição trabalhista.…

DO TRABALHO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO (slides) SIGNIFICADO DA PALAVRA TRABALHO: • TRIPALIUM: INSTRUMENTO DE TORTURA E CASTIGO (ROMANOS). • TRIPLIAR: ERA COISA PARA OS ESCRAVOS. • (O PRAZER ERA RESERVADO PARA OS SÁBIOS) • DOUTRINA JUDAICO-CRISTÃ: TRABALHO= DOM DE DEUS. • Gn 2.15 “ O SENHOR TOMOU O HOMEM O HOMEM, E O PÔS NO JARDIM DE ÉDEN PARA O LAVRAR E GUARDAR.” • BÍBLIA: (Gn. 3,19) “COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO.” (DESOBEDIÊNCIA AO CRIADOR)…

Do nafta ao ALCA, e a nova doutrina Monroe’ A Alca (Área de Livre-Comércio das Américas) é um acordo que os EUA impôs com o objetivo de estabelecer o livre-comércio entre todas as nações do continente americano, com exceção de Cuba. A Alca formará um território de 42,5 milhões de Km², com uma população de cerca de 836 milhões de pessoas. O PIB seria de cerca de 12,54 trilhões de dólares, o que faz dela o maior bloco econômico do mundo. Através da Alca, qualquer empresa pode vender seus…

do Código de Processo Civil (CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO, em desfavor de NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº (número), com sede na (endereço completo e CEP),…

interesses). As pessoas não podem por si só decidir quem tem razão ou fazer justiça com as próprias mãos. O estado nas questões de direito controvertidas substituem as atividades dos litigantes e no lugar deles passa a dizer o direito, daí a afirmação da doutrina que a substitutividade é uma das características da jurisdição. a) Características da jurisdição: • Substitutividade; • Qualidade de realizar o direito; • Inércia - tem que ser provocado; • Presença de lide (conflito…

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

provocando o juiz para resolver o litigio, pois ele não poderá agir de oficio. Ministério Público do trabalho 736 a 754 CLT: é o ramo do ministério publico da união cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na esfera trabalhista sendo que a CF/88 define em seu artigo 127 o ministério publico como sendo a instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e…

isso é o Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o…

ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e consumidor, tanto na minha cidade natal, São Paulo, quanto no Rio de Janeiro, onde atualmente resido com meu marido e meu filho. Gostaria de passar para vocês todo o meu conhecimento teórico e prático na área. Para as aulas, selecionei doutrinas de excelentes autores e questões relevantes dos últimos concursos. Importante saber que as questões costumam…