Reclamação Trabalhista Doméstica

presença de Vossa Excelência nos termos do art. 300 do CPC e art. 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autosda Reclamação Trabalhista nº0001948-10.2011.5.03.0020 proposta por VIVIANE CARDOSO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I - RESUMO DOS FATOS A Reclamante, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, afirmando que, após ter se formado no curso superior de enfermagem, foi…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DOMÉSTICA - DEMISSÃO - GRAVIDEZ - REINTEGRAÇÃO - ANOTAÇÃO EM CTPS - VERBAS RESCISÓRIAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________-___ (nome, qualificação e endereço), vem respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, ajuizar AÇÃO TRABALHISTA CONTRA (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e motivos a seguir…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA (qualificação completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DA TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF. NOME DA RECLAMANTE, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n. 123456, CPF n. 111.222.333-01, CTPS nº. 10.010, série 0050/DF, residente e domiciliada na Qr. 202, Conjunto 05, casa 14, Samambaia Sul – DF, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sue advogado abaixo assinado, com escritório profissional localizado, localizado na CNB 14, Lote 10, Lojas

nacionalidade, estado civil, doméstica, filiação, data de nascimento, portadora da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o nº____, PIS nº____, CTPS nº ____ série ____, residente e domiciliada na, nº ____, complemento, bairro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional___, local em que serão recebidas as notificações e intimações na forma do Art. 39, I, CPC, apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA [...] pelo…

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT

COMARCA DE CIDADE - ESTADO. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua sem nome, nº 00, Centro, cidade-Estado, vem por meio de seus Advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, perante este juízo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SICRANA DE TAL, residente e domiciliada à rua: Sem nome também, nº 000, Centro, Cidade-…

atue nas mesmas condições. É fundamental que não haja realização de atividade lucrativa. Como saber se a família em que o empregado doméstico trabalha possui ou não atividade econômica? Por Exemplo: Se na residência em que a uma empregada doméstica além dos afazeres do lar, contribui para a fabricação de doces ou salgados para a venda, ajuda na venda de algum material produzido pela família, atua na empresa da familia como vendedora ou qualquer outra função do comércio, possui…

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Alterado pela Res.…

Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na reclamação trabalhista que exercia funções contrárias de empregada doméstica como: alimentação dos animais da propriedade, capinar e cultivar canteiros, entre outras agrupadas na função de trabalhadora rural. Alega também que recebia pelos serviços um salário…