MODELO INICIAL DOM STICA
NOME DA RECLAMANTE, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n. 123456, CPF n. 111.222.333-01, CTPS nº. 10.010, série 0050/DF, residente e domiciliada na Qr. 202, Conjunto 05, casa 14, Samambaia Sul – DF, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sue advogado abaixo assinado, com escritório profissional localizado, localizado na CNB 14, Lote 10, Lojas 1 e 2, Térreo, Edifício Via Veneza, Taguatinga – DF, CEP 72.115-952, onde recebe as intimações, com fulcro nos arts. 840,§1º da CLT C/C 282 do CPC, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
(Rito Sumaríssimo)
em face de CARLA DIAS, brasileira, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliada na Qr. 203, Conjunto 05, Casa 12, CEP: 70.000-001 - Asa Sul, Brasília – DF, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A reclamante informa que deixou de submeter a presente Reclamação Trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, por não ser mais obrigatória a sua submissão, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que nas ADI’S 2139 e 2160, entendeu que as demandas trabalhistas podem ser analisadas pela Justiça do Trabalho sem que sejam submetidas à Comissão de Conciliação Prévia.
II - DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86, juntando para tal fim, a inclusa declaração de que trata a Lei n.º 7.115/83.
III - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em ___/___/___, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo mensalmente o valor de um salário mínimo mais vale transporte.
No dia