Reclamação Trabalhista Desvio De Função

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço na rua ..., com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa Delta Indústria Faramcêutica Ltda (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS…

------------------, residente e domiciliado na Rua -----------------------, por suas advogadas que esta subscrevem (mandato incluso – doc. 01), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de --------------------LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° ----------------, sediada na Rua -------------------, demais qualificações ignoradas, pelos seguintes motivos: “IN LIMINE” Nos termos do art. 5º,…

procuração anexa (Doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 7.º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA TAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na Avenida , pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Da Comissão de Conciliação Prévia…

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito ordinário, em face de VW COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e também, de forma solidária a empresa KING COMÉRCIO LTDA, ambas situadas na Rua Cármino Freitas, n.º 245, bairro Tupi, na cidade de Belo Horizonte,…

completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço na rua ..., com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa Delta Indústria Faramcêutica Ltda (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS…

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

O ditado “é melhor prevenir do que remediar” é mais do que aplicado nas questões trabalhistas de uma empresa, em especial aquelas em que o passivo se desenvolve no dia a dia, até pelo desconhecimento do empresário ou de prepostos com funções gestoras, como gerentes e supervisores, e que acabam, para surpresa de todos, desaguando em discussão na Justiça do Trabalho. Por isso, é importante que a empresa verifique, detecte, e regularize, preventivamente, as inconsistências encontradas,…

(xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de função, nos termos a seguintes aduzidos: I – DOS FATOS O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela